PREGO BATIDO E PONTA VIRADA: Partido não recorre, acórdão transita em julgado e Jozelma de Aguifá deve se desfiliar do DEM ainda esta semana.

O acórdão 226/2013, publicado no Diário da Justiça Eleitoral em 02/07/2013, onde constava a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que, por unanimidade, reconheceu a existência de grave discriminação pessoal do partido Democratas contra a vereadora Picuiense Jozelma de Aguifá transitou em julgado no último dia 12 de julho, conforme certidão publicada pela Corte Eleitoral no final da tarde de hoje. Isso significa que não houve interposição de recurso por parte do partido e o processo, formalmente, já foi encerrado.

De acordo com a decisão proferida no último dia 27 de junho, o TRE-PB reconheceu a existência de justa causa apta a ocasionar a desfiliação da vereadora sem a sanção da perda do mandato eletivo, conforme prevê a Lei de Infidelidade Partidária. Em outras palavras, segundo os membros daquela Corte, foi o DEM que se comportou de forma infiel em relação a Jozelma. Por esse motivo, não há como obrigá-la a permanecer na agremiação.

O processo ganhou grande repercussão não só estadual, mas também nacional em razão de ter sido o 1º caso no Brasil em que, por meio de uma ação declaratória, reconheceu-se a existência de justa causa por grave discriminação pessoal. Trata-se de um caso que servirá de modelo para diversas outras ações semelhantes em todo o país, a exemplo da proposta pelo vereador Bira, de João Pessoa, que será julgada amanhã pelo Pleno. A defesa do vereador Pessoense já afirmou que usará o precedente da vereadora Jozelma como base para sua defesa.

Em contato com a assessoria jurídica da vereadora Picuiense, formada pela advogada Fabiana Agra e pelo estudante de Direito Joagny Augusto, eles informaram que já esperavam a não interposição de recursos pelo Democratas. "Inicialmente, cabe ressaltar que, em regra, as decisões do TRE são terminativas, o que, por si só, já obsta a interposição de recursos. Mas, além disso, não havia como o Democratas fundamentar qualquer espécie recursal. Foi unanimidade. Ficou clara a grave discriminação pessoal no caso. Se o DEM recorresse, certamente sofreria outra derrota no TSE", explicaram.

Em contato com a vereadora Jozelma, ela informou que ainda esta semana estará preparando a papelada para ingressar com o pedido de desfiliação do DEM junto aos Diretórios Municipal e Estadual. Na mesma oportunidade, ela informou que em breve estará se filiando ao Partido da República (PR), do qual seu esposo, o ex-secretário de agricultura Aguifá Lira é presidente.

Segundo o Presidente Municipal do PR, é uma honra receber uma vereadora do quilate de Jozelma no partido. "Em consonância com o Presidente Estadual Wellington Roberto, iremos fortalecer o PR em Picuí como um partido de oposição. Para isso, contaremos com a presença forte e marcante da vereadora Jozelma, na Câmara Municipal, que estará sendo indicada também como nossa líder". 

Assessoria