SOSSEGO E ITATUBA: TCE reprova contas das Câmaras Municipais com imposição de débitos para gestores.
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (24), emitiu
pareceres reprovou as contas das Câmaras Municipais de Itatuba e Sossego, a
primeira atinente ao exercício de 2010 e, a segunda, ao de 2011.
No primeiro caso, o ex-presidente Tiago Vidal Alves de Andrade foi citado
para devolver aos cofres municipais a importância de R$ 31.654,76 por excesso de
subsídios e gastos irregulares com locação de veículos e combustíveis, conforme
entendimento do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do
processo.
Dispêndios com serviços jurídicos de realização não comprovada contribuíram
para a reprovação das contas encaminhadas pela ex-presidente da Câmara Municipal
de Sossego, Maria das Dores Antunes, a quem foi imposto o débito de R$ 13,2 mil
determinado no voto do relator Umberto Porto. Cabem recursos contra ambas as
decisões.
O TCE aprovou, ainda, as contas de 2011 da Câmara Municipal de Serraria (por
maioria de votos), as da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep)
e as do Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos vinculado a este
mesmo organismo, com ressalvas nos dois últimos casos.
Ainda na sessão desta quarta-feira, o TCE emitiu pareceres favoráveis à
aprovação das contas de 2011 apresentadas pelo atual prefeito de Pirpirituba,
Rinaldo de Lucena Guedes e, ainda, pelo ex-prefeito de Mari, Antonio Gomes da
Silva.
A pedido do relator Umberto Porto, foi retirado de pauta o processo
relacionado às contas de 2011 da Casa Civil do Governador. Ele decidiu aguardar
sindicância determinada pela Chefia da Casa Civil para exame de despesas
internas e esclarecimentos sobre questões que encaminhou à Auditoria do
Tribunal, a quem o processo foi devolvido.
ClickPicui com assessoria/TCE
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