Telexfree tenta mudança que permitiria divulgador se tornar sócio. Empresa busca deixar de ser limitada e se tornar sociedade anônima; promotor pode barrar.

Bloqueada por suspeita de ser uma pirâmide financeira, a Telexfree  busca uma mudança que a permitirá transformar seus revendedores em sócios. O advogado da empresa, entretanto, diz que a medida apenas busca dar mais transparência aos negócios.

A Telexfree informa comercializar pacotes de telefonia via internet (VoIP) por meio de marketing multinível que conta com entre 450 mil a 600 mil revendedores, chamados de divulgadores. Desde 18 de junho, as contas da empresa, incluindo o dinheiro investido por eles, estão bloqueadas por decisão judicial.

A empresa sempre negou irregularidades.

Desde então, vários divulgadores já têm entrado com processo contra a empresa para tentarem ter acesso aos recursos. O Ministério Público do Acre (MP-AC), autor do pedido de bloqueio, também solicitou à Justiça a devolução de todo o dinheiro investido , mas reconhece possivelmente nem todos receberão as verbas de volta .

Nos últimos dias, os representantes da Ympactus Comercial – razão social da Telexfree – fizeram duas solicitações à Junta Comercial do Espírito Santo com o objetivo de transformar a empresa de uma limitada (Ltda.) em uma sociedade anônima (S/A).

"É uma das medidas para dar mais transparência. A sociedade anônima exige uma exposição maior, em relação até à publicação de balanços e a auditorias da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)", diz ao iG  o advogado Horst Fuchs, que representa a Telexfree.

Ao mesmo tempo, a mudança permitirá que a Telexfree convide seus divulgadores a se tornarem sócios da empresa – convertendo, hipoteticamente, o dinheiro que têm lá bloqueado em ações.

Questionado sobre a possibilidade, Fuchs negou que seja essa a intenção.

"Essa informação ainda não pode ser dada. Ainda está em estudo. H[a um estudo que deve ser feito e que não foi concluído. Não há [ a intenção ]. São apenas estudos."

O que muda para o divulgador

Para o promotor Saint'Clair Nascimento Júnior, do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), a manobra é exatamente essa.

"Acredito que o passo seguinte seria levar os investidores [ divulgadores] a adquirirem cotas das empresas. Seria uma nova etapa. Eles já bloquearam, inclusive, o acesso de todos às informações sobre suas contas", diz Nascimento Júnior. "De consumidores, eles seriam transformado em cúmplices."

Integrante do escritório Peixoto e Cury Advogados, José Nantala Bádue Freire lembra que é muito mais difícil para um sócio conquistar, na Justiça, o pagamento de verbas que julga lhe serem devidas.

"Numa empresa limitada, o terceiro [ quem não é sócio ] que entrar com uma ação para dizer que foi enganado consegue reaver seu dinheiro. Numa S/A, ele deixa de ser um terceiro  para se tornar sócio. Juridicamente, ele perde o direito de dizer que foi enganado", afirma. 

Nascimento Júnior também argumenta que, no caso de uma S/A, é mais difícil alcançar o patrimônio dos sócios para ressarcir eventuais lesados pelo negócio.

"Isso seria lesivo aos interesses dos divulgadores, pois dificultaria estabelecer a responsabilidade dos sócios."

O promotor afirmou que convocará os sócios da Telexfree a deporem sobre a tentativa de mudar a empresa de limitada para S/A e prometeu entrar com liminar para bloquear a medida.

Contas serão desbloqueadas 

Em vídeo, o diretor da empresa, Carlos Costa, afirmou que o bloqueio do acesso às contas dos divulgadores – o chamado backoffice – foi feito em razão de um ataque de hackers, e prometeu que a situação estaria normalizada já na quinta-feira (19).

Costa também negou qualquer irregularidade nas atividades da empresa e disse que ela está pagando "o preço por sermos pioneiros”.

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