Escolas rurais terão até R$ 32 mil para garantir fornecimento de água e esgoto.
Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicada na
edição de hoje (12) do Diário Oficial da União estabelece a destinação de até R$
32 mil para garantir o abastecimento apropriado de água e esgoto sanitário em
escolas públicas municipais, estaduais e distritais de educação básica no
campo.
A resolução leva em consideração a necessidade de uma política educacional
voltada à realidade diferenciada das escolas do campo e de desenvolver ações
para melhorar a qualidade do ensino e elevar os índices de desempenho de
estudantes de instituições rurais.
Os recursos são destinados nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola.
O dinheiro será liberado em favor das escolas com Unidade Executora Própria
(UEX) que tenham declarado, no censo escolar do ano anterior ao do repasse, a
inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e ainda não
tenham sido beneficiadas.
O montante que cada escola receberá será calculado de acordo com o número de
estudantes. A liberação dos recursos ficará condicionada à validação do Termo de
Declaração e Compromisso e ao preenchimento do Plano de Aplicação pelos
diretores das escolas disponível na internet, acompanhado de anexo contendo de três a cinco fotos
do prédio escolar onde será feito o investimento.
Os recursos financeiros de que trata esta resolução deverão ser usados até 31
de dezembro do ano seguinte ao do repasse.
Agência Brasil
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