Pleno aprova índice de revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário e mudanças no PCCR.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou na sessão administrativa desta quarta-feira (23), por unanimidade, projetos de lei que estabelecem o percentual de 6% para revisão anual do vencimento dos servidores do Poder Judiciário estadual e mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), alterando dispositivos da Lei 9.586/2011. Os projetos seguem para votação da Assembleia Legislativa.

No caso da revisão de salários, a aplicação do índice passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2014, em conformidade com a Lei nº 9.788/2012. A decisão foi comemorada pelas entidades das categorias de servidores.

A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, agradeceu aos dirigentes da Astej, Amarílio Leite, da Aojep, Roberto Bastos, do Sinjep, João Ramalho, do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, e da Astaj, José Ivonaldo Batista, pelo reconhecimento do trabalho do Pleno em garantir a aprovação da regulamentação de matérias importantes relativas ao PCCR dos servidores.

“Não é o ideal, mas é o real”, disse a desembargadora, usando palavras de João Ramalho. “Nós gostaríamos muito de atender a todas as reivindicações das categorias, não só dos servidores, mas também dos magistrados, mas preciso repetir que as dificuldade financeiras e orçamentárias é que nos podam. Portanto, nós queremos agradecer o auxílio nesse trabalho, na compreensão de determinados pontos”, afirmou.

A presidente destacou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, na condução das negociações, atuando de forma eficiente e democrática. “Costumo dizer que este é um tribunal que tem dois presidentes: Maria de Fátima e Romero. Nós trabalhamos em sintonia”.

Além disciplinar a participação e afastamento de servidores nas entidades representativas de classe, o novo PCCR estabelece que o auxílio-saúde será destinado unicamente aos servidores do quadro efetivo e comissionado do Poder Judiciário do Estado.

O PCCR trata, também, da movimentação dos servidores na carreira, que dar-se-á na data, a cada biênio, do respectivo exercício. Estabelece que o adicional de qualificação será pago no percentual de 30% ao titular de doutorado, 25% ao titular de mestrado, 15% aos com especialização e curso de preparação à carreira da magistratura e de 5% aos graduados de nível superior.

Comemoração

Amarílio Sales elogiou a condução das negociações com as entidades pelo vice-presidente Romero Marcelo, que presidiu a comissão de forma democrática. O PCCR, aprovado na gestão do desembargador Abraham Lincoln, sofreu pequenas mudanças, mas importantes.

”Todos os servidores estão agradecidos, inclusive em virtude da proximidade do Dia do Servidor”, disse Amarílio. Já Roberto Bastos também elogiou a prática democrática da atual Mesa Diretora do TJPB.

João Ramalho, do Sinjep, afirmou que “todos estão de parabéns. Porque trazer melhorias para os servidores do Poder Judiciário é trazer melhorias para toda a sociedade paraibana, que precisa da motivação desses servidores”. Ele disse que, por isso, são importantes os avanços. “Convergimos de forma democrática, inclusive com sinal positivo do CNJ para o acordo. São avanços. Talvez não seja o ideal, mas é o real”, destacou.

Gecom – Marcus Vinícius e Gilberto Lopes