Rádios comunitárias têm até o dia 30 para regularizar outorgas.

As emissoras que estiverem com a outorga vencida e deixarem de solicitar a
renovação dentro da data limite terão a autorização extinta, informou por meio
de nota o diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação
Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti.
A autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária tem
validade de dez anos, podendo ser renovada por igual período. As emissoras
beneficiadas por essa medida são as que receberam as primeiras outorgas, entre
1999 e 2001. Como na época ainda não havia uma norma regulamentando o processo
de renovação, as cerca de 600 emissoras comunitárias funcionaram de forma
provisória.
Os pedidos de renovação podem ser apresentados por protocolo ou postados
pelos Correios, para o endereço da Coordenação de Radiodifusão Comunitária ou do
Departamento de Outorgas (Bloco R, Anexo B, Via N2 – Esplanada dos Ministérios,
Brasília-DF, CEP: 70044-900).
Agência Brasil
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