PT defende fim do voto secreto na eleição da Mesa; relator rejeita.

O PT tentou acabar nesta terça-feira (3) com o voto secreto para a eleição da Mesa Diretora, durante a votação do projeto (PRC 232/13) que adaptou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao voto aberto para cassação de parlamentares (previsto na Emenda Constitucional 76). A proposta do PT, no entanto, não teve apoio do relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que considerou a manobra inconstitucional.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a Câmara poderia acabar com o voto secreto para eleição da Mesa porque a Constituição não determina o voto fechado nesse caso. O deputado Sibá Machado (PT-AC) também defendeu a proposta. “Queremos voto aberto para tudo, transparência total”, disse.

Já o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), afirmou que o voto aberto na eleição da Mesa aumentaria a pressão sobre os parlamentares. “Se houver voto aberto para eleição da Mesa, vamos ter interferência externa. Não vamos ter, nunca mais, eleição isenta para presidente da Câmara, tamanha a pressão que será feita no Plenário”, disse.

Transparência

Vários deputados defenderam o voto aberto para cassação, que já está em vigor. A palavra de ordem no Plenário durante a discussão do texto foi “transparência”. Para o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), quem ocupa cargo público não pode ter medo de assumir publicamente os seus posicionamentos. “Quem ocupa cargo público tem de ter a transparência como meta”, disse.

Já os deputados Glauber Braga (PSB-RJ) e o líder do SDD, Arthur Oliveira Maia (BA), lembraram que as manifestações de junho cobraram dos representantes o fim do voto secreto. “Nada mais natural se exigir uma votação aberta para que o parlamentar possa, de maneira clara, mostrar as suas convicções”, disse Braga.

O 2º secretário da Mesa da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), lembrou que a Casa já tem processos disciplinares que deverão ser votados com a nova regra. É o caso da perda do mandato do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO), que cumpre pena no presídio da Papuda e já teve o mandato preservado neste ano; e o processo de suspensão de mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

Agência Câmara