Relator pede 15 dias para apreciar a LOA e projeto só será votado em janeiro de 2014.

A Assembleia Legislativa adiou a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo Poder Executivo. O relator da matéria, deputado estadual Caio Roberto (PR), pediu um prazo de 15 dias para nova análise do projeto, que foi alterado por força das retificações feitas pelo governador Ricardo Coutinho para atender o orçamento da Defensoria Pública Estadual. Com isso, o projeto só entra em pauta novamente no ano que vem. 

Na prática, a Assembleia Legislativa não entrou em recesso. O projeto, com as modificações, nem chegou a ir a plenário, como estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira (30). Na reunião da Comissão de Execução e Controle Orçamentário da Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), foi confirmado o envio das alterações no projeto da LOA 2014.

Os deputados, dessa forma, devem continuar com o "recesso branco". Caso seja consumado mais esse período de análise, o projeto da LOA só seguirá para apreciçãoe  votação em plenário no dia 14 de janeiro do próximo ano, uma terça-feira. 

O impasse para a votação da LOA começou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma liminar da Associação Nacional dos Defensores Públicos requerendo que o orçamento da Defensoria Pública da Paraíba permanecesse em mais de R$ 71 milhões como havia sido aprovado e não em R$ 55 milhões como apresentado pelo governo. 

O governador modificou o projeto, suspendendo os efeitos da liminar concedida pelo ministro Dias Tófolli e confirmado pelo STF. No entanto, os integrantes da Comissão de Orçamento entenderam que as alterações mexem com outros pontos do projeto.  “Esse ponto da Defensoria Pública não é o único que deve ser apreciado novamente. Temos saúde, educação, vários outros itens. Por isso, o relator da LOA, deputado Caio Roberto, pediu que tivesse esse prazo de 15 dias e a comissão de Orçamento entendeu que o pedido deveria ser atendido”, justificou o deputado Raniery Paulino.

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