Oficiais de Justiça da PB vão denunciar o TJPB por violação dos direitos humanos.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Antonio Carlos Santiago Morais, denuncia o Tribunal de Justiça da Paraíba junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O sindicato alega violação dos direitos humanos por parte do TJ, pois, segundo informou Antônio Carlos, os servidores estariam pagando do seu próprio salário o custeio de gasolina e transportes para a entrega dos mandados expedidos pela Justiça.

– Desde 2004 formalizamos um processo administrativo para que o valor pago para o custeio fosse melhorado. Recebemos em torno de R$ 730 para cumprir 90% das ações do Ministério Público, Justiça Gratuita, Defensoria Pública, o que é insuficiente – disse o presidente.

Antônio revelou ainda que em 2012 o Conselho Nacional de Justiça determinou que o Estado pagasse de forma antecipada os gastos das diligências dos oficiais, mas até agora nada foi feito.

Ele disse ainda que ainda restam 19 mandados de justiça para serem cumpridos e só irão cumprir apenas os valores referentes ao que foi recebido por eles.

Ainda de acordo com Antônio, os oficiais cumprem em média 300 mandados.

As informações repercutiram na Rádio Campina FM.