Prestações de contas de programas da Educação devem ser enviadas até 30 de abril.
O
prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina no dia 30 de abril. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a prestação é referente aos recursos
recebidos no exercício de 2013.
A
CNM recomenda que os gestores municipais não percam este prazo. Até o momento,
dos 5.568 Municípios, 2.963 enviaram os dados da prestação de contas, informa o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O envio da prestação de
contas deve ser feito por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas
(SiGPC), disponível no site do FNDE.
Os
gestores devem acompanhar as informações e as datas, pois o não cumprimento do
prazo estabelecido implica na suspensão dos repasses dos recursos. Isso faz com
que o Município fique impedido de receber transferências voluntárias da União.
Quem não tem acesso ao
Sistema
Para
quem não tem acesso ao Sistema, o FNDE disponibilizou um roteiro para
cadastramento no módulo “PC Online” do SiGPC. Os principais passos são: Possuir
as informações sobre “usuário e senha”, disponibilizados por e-mail, os dados
do gestor responsável pelo Município - conforme registrados na Receita Federal
-, e o cadastro da entidade junto ao FNDE; Após entrar no sistema e digitar
todas as informações solicitadas, o acesso será validado, e, após confirmação
do cadastro no sistema, outras informações serão solicitadas, como atualização
de dados, confirmação de senha etc.;
Depois de cadastrado no sistema, é importante acompanhar as informações
enviadas pelo FNDE no sistema.
O
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância dos gestores estarem atentos aos prazos e que façam o
acesso com frequência no portal do FNDE, para que não percam as datas definidas para a prestação de
contas. Assim eles evitam a situação de inadimplência e suspensão dos repasses de recursos
federais.
Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas
Cadastramento aqui
Acompanhamento de informações aqui
CNM
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