DAMIÃO PB: Direção realiza assembleia no município.

Representantes da Diretoria-executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), estiveram em Damião, ontem, para a realização de uma assembleia-geral.

A pauta dos trabalhos incluía informes, avaliação da performance do sindicato no município, reajuste do piso salarial dos professores e instituição de isonomia salarial para as demais categorias profissionais.

Sebastião Santos, Roselita Silveira, Elisabete Dantas e a delegada de base, Naldileide Azevedo, conversaram com os servidores na sede da Câmara municipal.

Informes

O presidente do SINPUC, Sebastião Santos, coordenou os debates. Ele passou informes sobre a agenda nos sete municípios da base sindical e, em seguida, explicou as circunstâncias legais da paralisação nacional da educação, realizada nos dias 17, 18 e 19 de março.

Santos disse que, como se tratou de uma articulação nacional, as formalidades legais já haviam sido cumpridas pelas centrais sindicais. Contudo, reconheceu que enfrentou alguns problemas na base do SINPUC para fazer chegar os ofícios, comunicando a paralisação, às administrações.

O presidente enfatizou que, em Damião, o problema de comunicação foi acentuado porque, apesar de a delegada de base ser muito atuante, neste período, ela esteve fora do município cumprindo demandas acadêmicas na cidade de Araruna, onde cursa a faculdade de engenharia.

Mesmo reconhecendo falhas, o presidente destacou a qualidade do trabalho desenvolvido em Damião e garantiu que o SINPUC tem avançado, em diversas frentes, na garantia dos direitos dos servidores públicos do município.

Para diminuir a carga de trabalho para a delegada de base, Naldileide Azevedo, o professor Adaílton Amorim, representará os professores junto ao SINPUC em Damião.

Piso salarial dos professores

Com relação ao reajuste do piso dos professores, Santos explicou que, por enquanto, o que vai haver é uma adequação salarial à jornada de trabalho dos docentes.

Em Damião, desde 2013, o SINPUC tem travado uma luta para garantir a execução de 1/3 do trabalho dos professores fora da sala de aula.

A carga horária de 25 horas é ilegal porque não permite que o professor consiga passar 2/3 de seu tempo de trabalho com os alunos.

17 horas e seis minutos é o equivalente a 2/3 de 25 horas. Nesse caso, 1/3 equivale a 54 minutos para os professores se dedicarem às atividades pedagógicas fora da sala de aula.

Os cálculos parecem bater, até que entra em cena o inciso I do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

 De acordo com a LDB, toda escola deve cumprir uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Para alcançar esta determinação, as unidades educacionais são obrigadas a garantir quatro horas diárias de aula, o que equivale a 20 horas semanais.

Aplicando-se a regra da Lei do Piso Nacional sobre o número mínimo de horas-aula estabelecido na LDB, os estudantes de Damião não conseguem ter às 20 horas semanais obrigatórias. Nesse caso, os professores teriam cinco horas e 48 minutos para as atividades pedagógicas e, os alunos, passariam 14 horas e 12 minutos em sala de aula.

A saída é a instituição de 30 horas semanais. Nesse caso, os professores podem passar 20 horas em efetivo trabalho com os estudantes e 10 horas em planejamento, como determina a Lei do Piso Nacional. “Como a jornada vai passar de 25 para 30 horas, a Secretaria de Educação será obrigada a complementar os salários”, garantiu o presidente do SINPUC.

Esta norma precisa ser regulamentada no município. Ontem, os professores entraram num acordo e entenderam a proposta de regulamentação que o SINPUC defende. A atual administração segue o mesmo raciocínio do sindicato, ao contrário da gestão passada que criava obstáculos e não respeitava a atuação do SINPUC no município.

Isonomia para as demais categorias

Sebastião Santos deu prosseguimento à assembleia e falou sobre a proposta de isonomia salarial para todas as categorias funcionais. A meta do SINPUC é que os servidores de níveis fundamental, médio e superior tenham salários diferenciados entre entes três níveis de escolaridade e iguais dentro de cada nível específico. “É uma questão de valorização funcional”, lembrou.

O presidente defende que os servidores submetidos a editais que exigiam nível fundamental para o desempenho de suas funções, devem receber um piso salarial igual às diversas categorias enquadradas neste nível de escolaridade. A regra é a mesma para as demais categorias de nível médio e superior. “Isso evita que um profissional de nível superior, por exemplo, receba um salário equivalente a um de nível médio”, explicou.

O regime jurídico-administrativo garante o princípio da isonomia: “tratar os iguais de forma igual e, os desiguais, de forma desigual, na medida de suas desigualdades”, dizem os manuais de direito administrativo.

Ascom