TCE multa ex-prefeito de SOLÂNEA PB, por irregularidade em licitação.
O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregular o
procedimento de dispensa de licitação na compra de um escovódromo portátil por
parte da Prefeitura de Solânea, no Agreste paraibano, em 2012. A decisão foi
publicada no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira (2).
De
acordo com a publicação, o ex-prefeito Francisco de Assis de Melo, mais
conhecido como Dr. Chiquinho, terá que devolver R$ 2.980 aos cofres do
município devido ao sobre preço praticado na aquisição do escovódromo, além de
pagar R$ 3 mil em multa pessoal ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e
Financeira Municipal.
As
multas devem ser pagas em um prazo de 60 dias. O TCE ainda recomendou à atual
gestão que observe os preceitos da Lei de Licitações e Contratos e aos
princípios da administração. O G1 tentou falar com o ex-prefeito Francisco de
Assis de Melo, mas não conseguiu contato.
O
escovódromo portátil adquirido pela Prefeitura de Solânea em 2012 é composto
por seis pias, seis espelhos com suporte em forma de boca de PVC expandido
rígido de espuma homogênea e seis placas personalizadas com o nome da
instituição.
G1
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