Portarias liberam recursos federais para manutenção da educação infantil.
Autorização
para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferir recursos
a educação infantil foi publicada nesta quarta-feira, 18 de junho, no Diário
Oficial da União (DOU). As Portarias 16/2014 e 18/2014 da Secretaria de
Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC) tratam de investimento de
verba federal para o desenvolvimento da Educação nos Municípios brasileiros.
Por
meio da Portaria 16/2014, o repasse de recursos será para a manutenção de novas
matrículas em novas turmas da educação infantil. Isso para aqueles Municípios
que pleitearam o recurso conforme dados inseridos no Sistema Integrado de
Monitoramento Execução e Controle (Simec) - Módulo E.I. Manutenção - Novas
Turmas de Educação Infantil.
O
dinheiro liberado por essa medida deve chegar aos estabelecimentos educacionais
públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas
turmas. Esses ainda não recebem recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), conforme trata a Resolução 16/2013.
Já,
a Portaria 18/2014 trata da transferência de verba suplementar para manutenção
e desenvolvimento da educação de crianças de zero a 48 meses beneficiárias do
Programa Bolsa Família. O montante será partilhado de acordo com o informado no
Censo Escolar da Educação Básica do ano anterior, e conforme a Resolução
17/2013.
Para
o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski,
mais recursos federais para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos
Municípios. No entanto, as medidas
anunciadas só amenizam, não resolvem o problema do financiamento,
principalmente em relação às creches, predominantemente oferecidas em tempo
integral.
CNM
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