CORPOS: Deputados decidem que prefeituras é que farão translado para IML.
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Imagem Ilustrativa |
Mais de 700 óbitos foram registrados
nas estradas federais que cortam a Paraíba, em 2001. Em maior parte dos casos,
rabecões do Instituto de medicina Legal foram acionados para que os corpos
fossem removidos e levados para necropsia.
Decisão da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) muda essa
metodologia. Em caso de acidente com morte nas estradas, as prefeituras é que
terão a obrigação de remover o corpo até uma unidade do IML. Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira.
A CCJ fez análise de outros quatro
projetos. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois pareceres técnicos
que estavam na pauta foram adiados para a próxima reunião ordinária.
Entre os projetos aprovados, está o
1.933/14, que denomina de Procurador Edinaldo Dias de Barros o Edifício Sede do
Departamento Estadual de Trânsito (Detran); e o 1.941/2014, que cobra a
instalação de escritórios regionais das empresas prestadoras de serviços de TV
por assinatura para atendimento pessoal.
Também foram aprovados o 1.942/14,
sobre o registro de inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito e o
1.945/14, relativo à cassação da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS
(Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de
comunicação) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.
Assessoria
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