Delegacias de João Pessoa devem abrir a partir deste fim de semana.

Todas as delegacias da Polícia Civil de João Pessoa deverão cumprir decisão liminar e abrir durante os fins de semana em tempo integral, conforme determinação do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, Antônio Carneiro de Paiva Junior, após audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (29). A Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds) têm de cumprir a decisão já a partir deste sábado (30), garantindo funcionamento regular ininterrupto e atendimento à população até as 8h das segundas-feiras.

De acordo com a Seds, o delegado regional de João Pessoa, Wagner Dorta, não compareceu à audiência, mas foi encaminhado ofício à justiça informando o motivo da ausência, devido a uma diligência realizada hoje no litoral sul do estado. O G1 tentou entrar em contato com o delegado, mas ele informou que estava ainda em diligência nesta tarde.

A audiência pública foi designada pelo juiz Antônio Carneiro, em razão de recente inspeção juto ás delegacias de polícia, onde se constatou que a decisão anterior do magistrado (de 20 de maio deste ano), através de liminar, não havia sido cumprida.

Segundo a determinação, devem ser abertas as delegacias de João Pessoa e haverá fiscalização nas distritais de Polícia Civil da 1º DD, 2ª DD, 3ª DD, 4ª DD, 8ª DD, 10 ª DD e 11ª DD. Até o efetivo cumprimento da medida, o juiz afirmou que as unidades podem trabalhar em plantões com delegados de sobreaviso, desde que permaneçam abertas ao atendimento da população.

"Poderá a Secretaria de Segurança adotar medida emergencial para que as repartições policiais referidas nesta decisão funcionem em regime de plantão e em caráter especial, até a efetiva normalização. Delegados de polícia podem cumprir a jornada de plantão por mais de uma unidade em regime de sobreaviso desde que assegurada a permanência de pessoal administrativo e garantido o livre acesso da população a essas unidades", assinala o magistrado Antônio Carneiro.

Ainda de acordo com a decisão, ficou determinado que o comandante da Polícia Militar da Paraíba deva disponibilizar equipes necessárias para que os oficiais de justiça fiscalizem o funcionamento das delegacias distritais nos fins de semana e não sofram qualquer embaraço no cumprimento da decisão.

G1/PB