ELEIÇÕES 2014: Parecer da PGE diz que Cássio Cunha Lima é elegível na Paraíba.

Cássio Cunha Lima (PSDB) é elegível, segundo parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) recebido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (25). Segundo o procurador Eugênio Aragão, o entendimento da corte superior é que "o termo final do prazo de inelegibilidade [...] recairia no mesmo dia no qual realizado as eleições havidas oito anos atrás".

A PGE pediu o desprovimento de todos os recursos sobre a matéria em questão, inclusive da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) entendendo que o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) "não deve ser reformado, por encontrar-se em consonância com o entendimento dessa Corte".

Em 12 páginas, o procurador argumentou contra os três recursos ordinários impetrados contra a candidatura. Ele afirmou que o prazo de inelegibilidade de oito anos toma por referência o primeiro turno das eleições, em 1º de outubro de 2006, e também rejeitou a acusação de que o candidato do PSDB estaria em débito com a Justiça Eleitoral, por multa pendente.

A candidatura do senador Cássio Cunha Lima ao governo da Paraíba nas Eleições 2014 foi deferida em julgamento no dia 4 de agosto, pelo TRE-PB. Na sessão, cinco votos foram a favor e um foi contra a candidatura do tucano, que havia sido contestada devido à condenação por prática de abuso de poder político e econômico, bem como de conduta vedada, nas Eleições de 2006.

A impugnação de Cássio e mais 13 candidatos tinha sido pedida pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) no dia 14 de julho. No caso do senador tucano, o órgão apresentou como justificativa a "representação julgada procedente, reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico, bem como de conduta vedada, por parte do TRE/PB, no âmbito das RPs nº 215 (FAC) e nº 251 (A UNIÃO)".

G1/PB