Governo descarta ampliar prazo para municípios acabarem com lixões.
O governo federal não vai dar mais
prazo para que os municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os
resíduos sólidos em aterros sanitários. O prazo acaba no próximo sábado (2),
mas até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do
lixo.
Segundo a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional. Para
ela, a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate
ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade de cada município. “A
necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo
apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas
as questões é insuficiente. Não se trata de empurrar com a barriga”, disse a
ministra hoje (31). Segundo ela, é preciso
entender a lógica econômica dos municípios, a dificuldade que eles têm
para operar, e considerar, ainda, o tamanho dos municípios e sua localização.
O Brasil tem atualmente 2.202
municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que
representa 39,5% das cidades do país. Por outro lado, 60% do volume de resíduos
já está com destinação adequada.
Enquanto o assunto não é debatido no
Congresso, o governo vai trabalhar com os ministérios públicos para “construir
soluções” de acordo com a realidade de cada município. Uma reunião está marcada
para o dia 22 de agosto para debater o assunto. Segundo a ministra, entre as
soluções que podem ser apresentadas estão termos de compromisso e termos de
ajustamento de condutas com os municípios.
Nos últimos quatro anos, desde que a
Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada, o governo federal
disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação
de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em
aterros. Segundo a ministra, menos de 50% desses recursos foram executados, por
causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.
Para a ministra, nos últimos quatro
anos, houve um engajamento dos municípios para buscar soluções, e o número de
cidades com destinação adequada dobrou. Mas, segundo ela, existem vários tipos
de dificuldades peculiares de cada município. “Há uma diversidade de situações
no país, não é só uma questão de tornar os recursos disponíveis, precisa
trabalhar uma capacidade para os municípios darem respostas”, disse a ministra.
Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio
de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.
Para a ministra Izabella, o grande desafio é conseguir o engajamento dos
governos estaduais. “Se não tiver uma coordenação dos governos estaduais, a
União não pode coordenar na ponta todos os municípios, é necessária a
coordenação, o engajamento e a governança dos estados”, disse.
A Política Nacional de Resíduos
Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deverão
ser fechados até o próximo sábado (2). Pela lei, o lixo terá que ser
encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para
evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá
que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições
previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50
milhões.
Agência Brasil
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