MINISTÉRIO PÚBLICO: SINPUC pede providências sobre ilegalidade de contratações em OLIVEDOS PB.
O presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), Sebastião Santos,
encaminhou, no início de agosto, uma petição ao Ministério Público (MP) da
comarca de Soledade para que o órgão tome providências a fim de fazer cumprir
os princípios gerais da administração pública em Olivedos.
No documento o presidente afirma que
a prefeitura do município realizou concurso público para provimento de cargos
em 1997. Há 17 anos os diversos gestores de Olivedos fazem contratações
precárias para o preenchimento do quadro de pessoal da administração.
Atualmente, de acordo com dados
divulgados pela própria prefeitura no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos
Recursos da Sociedade (SAGRES), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o
prefeito Grigorio Souto contratou 113 prestadores de serviço. O quadro de
efetivos dispõe de 143 servidores. Os comissionados somam 24 servidores e,
entre inativos e pensionistas, há duas pessoas. Os trabalhadores comissionados
e contratados somam 137 pessoas e supera o número de servidores efetivos.
Ilegalidade
A Constituição Federal afirma que o
ingresso na administração pública se faz através de concurso público. Os atos
administrativos, nesse caso, precisam estar vinculados ao artigo 37 e incisos
I, II e V do texto constitucional.
“Resta claro que tal conduta não
pode perdurar, sob pena de se ter violado os princípios constitucionais da
legalidade, da igualdade e, sobretudo, da acessibilidade aos quadros da
administração através de concurso público”, afirma o presidente em sua petição.
No mesmo documento, Sebastião Santos
ainda afirma: “A Prefeitura de Olivedos tornou-se um cabide de empregos onde
pessoas que são próximas ou aliadas ao prefeito são simplesmente contratadas,
sem o devido concurso público, ferindo desmedidamente a legislação, sobretudo a
Constituição Federal”.
Agora a assessoria jurídica do
SINPUC aguarda uma posição do representante do MP de Soledade.
ASCOM - SINPUC
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