PICUÍ: Projeto do vereador Ataíde Xavier institui "projeto férias" nas escolas municipais.
Na sessão ordinária da última
segunda feira (25), na Câmara Municipal de Picuí, foi aprovado o projeto de lei
nº 035/2014, de autoria do vereador Ataíde Xavier que institui o "PROJETO
FÉRIAS", a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas
escolas municipais.
O
referido projeto tem os seguintes objetivos:
Desenvolver ações de cidadania dirigida
a crianças e adolescentes; aumentar o vínculo estabelecido entre a comunidade e
a escola; reduzir os riscos de danos psicossociais e a exposição ao álcool e as
drogas a que as crianças e adolescentes ficam expostos durante as férias
escolares; reduzir os níveis de violência observados durante as férias
escolares; desenvolver programas de caráter sociocultural, esportivo e de
educação em saúde; incrementar o processo de descentralização e
intersetorialidade administrativas.
Poderão se inscrever no Projeto
férias as crianças e adolescentes da comunidade da escola. As inscrições das
crianças e adolescentes interessadas em participar do Projeto Férias serão
feitas nas escolas, nos dois meses letivos anteriores às férias e ao recesso
escolar.
As atividades do Projeto Férias
deverão ser planejadas e desenvolvidas de forma descentralizada, respeitando as
diversas realidades socioculturais. O Poder Executivo definirá os períodos em o
Projeto férias será desenvolvido nos meses de recesso escolar e férias.
O projeto férias deverá ser amplamente
divulgado, através da mídia, e junto às comunidades das escolas participantes. Para
implantar o Programa instituído por esta lei, o Poder executivo buscará
parcerias públicas ou privadas, além da ação integrada de TODAS AS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, CUJAS COMPETÊNCIAS, estejam afetas aos objetivos do Programa, bem
como garantirá a participação de representações estudantis e dos Conselhos
Municipais de Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente na definição
das atividades do Programa e as despesas decorrentes da presente lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
A matéria segue agora para o chefe do poder executivo municipal.
ATAÍDE DANTAS XAVIER
- Presidente –
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