FNDE divulga informações sobre Municípios com conselhos de alimentação escolar vencidos.

Uma relação com informações sobre os Municípios que estão com Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) vencidos, referente aos meses de julho a setembro, foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A publicação feita no portal do Fundo tem o objetivo de assegurar aos conselheiros da alimentação escolar o pleno cumprimento de suas funções de acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Também incentivar os gestores que busquem regularizar a situação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado os gestores municipais que estão nessa situação, para que façam a regularização dos conselhos junto ao FNDE e evite a suspensão de repasses financeiros.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).  Essa é uma ferramenta criada para a sociedade fiscalizar a aplicação desses recursos pelos gestores públicos e garantir o direito de milhões de crianças e adolescentes à alimentação escolar.

Renovação

É preciso realizar a criação do CAE, para que o conselheiro gestor municipal faça renovação do Conselho no CAE WEB.

Assim que forem inseridas as informações no sistema o conselheiro deverá encaminhar para o PNAE/FNDE toda a respectiva documentação referente e, em resposta, o Município receberá a análise e validação dos dados informados.

Veja passo a passo de como se regularizar:

   ☻ Siga o Cadastramento online do CAE de acordo com as instruções;

   ☻ Município que se encontra com conselho vencido deve acessar este link, que permitirá o cadastramento dos membros do Conselho, visualisar a situação do CAE, sua validade e vigência;

   ☻ É importante lembrar que Cadastramento não garante a validação do Conselho; e

   ☻ Após cadastramento a Entidade Executora deverá encaminhar ao FNDE/PNAE documentação referente à renovação do CAE para validação dos dados informados.

Senha de acesso

Os Municípios que não têm acesso ao CAE web devem solicitar uma senha por meio do telefone 0800-616161.

Veja aqui as listas e as instruções do Cadastramento online do CAE.
Acesse aqui para cadastrar os membros do Conselho.

CNM