Governo amplia prazo para pagamento de consignado por aposentados e pensionistas.
O prazo máximo para o pagamento das
operações de empréstimo e de cartão de crédito relativas ao crédito consignado
dos aposentados e pensionistas, do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), foi ampliado de 60 para 72
meses. A mudança passa a valer a partir do dia 1° de outubro. A portaria do
INSS que define a mudança está publicada na edição de hoje (29) do Diário
Oficial da União.
As taxas de juros das operações
ficam mantidas. Atualmente, o Conselho Nacional de Previdência Social fixa em
2,14%, ao mês, o limite da taxa de juros para o empréstimo e em 3,06%, ao mês,
para o cartão consignado. A margem consignável, que é o valor máximo da renda a
ser comprometida, também permanece em 30% do valor da pensão ou aposentadoria.
Na quinta-feira (25), o conselho
aprovou uma resolução recomendando ao INSS a elevação do prazo para o pagamento
das operações de crédito consignado. Na ocasião, o secretário de Políticas de
Previdência Social do governo federal, Benedito Adalberto Brunca, disse que o
objetivo é aquecer a retomada do crédito.
De acordo com levantamento do
Ministério da Previdência Social, considerando-se os contratos ativos em agosto
de 2014, 91% tinham prazo entre 49 e 60 meses para liquidação. Cerca de 61%
estavam no limite máximo de 60 meses.
Na avaliação do presidente da
Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Warley
Martins, a mudança traz aspectos negativos já que o prazo maior para pagamento
torna o empréstimo mais atrativo e poderá causar mais endividamento. “Vai ficar
mais atrativo e a preocupação é aumentar ainda mais o tempo que o aposentado
vai ficar endividado. Sinto que vai prejudicar ainda mais o aposentado parcelar
em 72 meses. Com o comprometimento da renda, tem aposentado que chega ao fim do
mês sem dinheiro para comprar remédios”, disse.
Agencia Brasil
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