Horário eleitoral gratuito no rádio e na TV termina hoje (02).
O horário eleitoral gratuito no
rádio e na televisão chega ao fim hoje (2), três dias antes do primeiro turno
das eleições. De acordo com a Lei das Eleições (nº 9.504/97), hoje também é o
último dia para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de som para
divulgar as candidaturas. Os debates entre candidatos só podem ser veiculados
se tiverem início nesta quinta-feira.
O próximo sábado (4), véspera da
eleição, é o último dia para os candidatos fazerem carreatas, distribuírem
panfletos nas ruas e para carros de som circularem.
No dia da eleição, a Justiça
Eleitoral proíbe qualquer manifestação a favor dos candidatos. A propaganda
boca de urna é considerada crime eleitoral e pode resultar em prisão em
flagrante e pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa de R$ 5 mil
a R$ 15 mil.
No domingo (5), o eleitor poderá comparecer à seção de
votação usando broches, adesivos, bandeiras, desde que manifeste sua
preferência de forma silenciosa.
Agência Brasil
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