JUAZEIRINHO: Ex-prefeito terá que devolver R$ 4,7 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou na sessão de ontem as contas de 2012 do ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias Maracajá, a quem impôs débito de R$ 4.777.534,21 por desvios de bens públicos e gastos não documentalmente comprovados. O Pleno do TCE seguiu o entendimento do relator do processo, conselheiro Antonio Cláudio Silva Santos.
O TCE também imputou débito de R$ 144.668,00 ao ex-gestor do Fundo de Saúde do município, Alexsandro de Araújo Sousa, por gastos sem comprovação documental. O ex-prefeito, que ainda respondeu por aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) pode recorrer dessa decisão, assim como o ex-gestor do Fundo de Saúde.
Na mesma sessão, o TCE aprovou as contas de 2012 dos ex-prefeitos de São Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa) e Alcantil (José Milton Rodrigues) e, ainda, do atual prefeito de Mamanguape (Eduardo Carneiro de Brito).
Houve aprovação, também, às contas de 2012 das Câmaras Municipais de Salgado de São Félix, Caaporã, Baraúna, Alagoinha e Catolé do Rocha. As da Câmara de Queimadas, atinentes aos exercícios de 2007 e 2008, foram aprovadas com ressalvas, em fase recursal. Já as contas de 2011 do Escritório de Representação Institucional do Estado da Paraíba em Brasília, entregues pelo ex-gestor Moaci Alves Carneiro, obtiveram a aprovação unânime da Corte.
Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 391.256.969,26.
A sessão foi presidida pelo conselheiro-presidente Fábio Nogueira.
JPOnline
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