HABILITAÇÃO SOCIAL: Governo convoca mais 2.028 candidatos inscritos no Programa.
O Governo do Estado, por meio do
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria de Desenvolvimento
Humano, convocou mais 2.028 candidatos para o preenchimento de vagas
remanescentes da segunda edição do Programa Habilitação Social. Foram convocados
candidatos que fizeram a inscrição online, em 2014, dentro do prazo, e constam
no cadastro reserva do programa.
A lista com os nomes dos convocados
está disponível no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br/inscritos_2014.php
e os candidatos devem apresentar a
documentação de 10 a 21 deste mês, obedecendo a data e o local indicados no
site do programa.
Em João Pessoa, os candidatos serão
atendidos nos centros sociais urbanos dos bairros de Mandacaru, Rangel e Geisel
e na sede do Programa Cidadão, no Varadouro.
Na segunda edição do Programa de
Habilitação Social, lançada em 6 de janeiro deste ano, mais de 41 mil
candidatos se inscreveram para disputar as 3 mil vagas oferecidas.
Dos candidatos selecionados, 996 não
compareceram para confirmar a inscrição e 1.032 não conseguiram apresentar
documentos comprovando informações prestadas durante a inscrição online.
Os 972 candidatos que apresentaram a
documentação correta e confirmaram a inscrição foram encaminhados aos Centros
de Formação de Condutores e já iniciaram exames e aulas teóricas e práticas
exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro para acesso à Carteira Nacional de
Habilitação.
O Programa – O Habilitação Social
foi criado em maio de 2012, pelo governador Ricardo Coutinho. É um programa de
formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos
automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder
aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de
Ciclomotores (ACC) e da primeira CNH nas categorias A ou B, na hipótese de
adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E.
O Programa de Habilitação Social
reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa
Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas
com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca
haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam
desempregadas há mais de um ano; 20% para alunos matriculados na rede pública
de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas
egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham
cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da
Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria
da superintendência do Detran e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como de outros
programas sociais.
Por meio do programa, o candidato é
dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e
mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do
pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas no
pagamento para permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para
realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
Ainda de acordo com o regulamento do
Programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira Carteira
Nacional de Habilitação e 20% para os candidatos à mudança categoria. As vagas
destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão
subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B
(carros). Pelo Programa, os candidatos beneficiados com a habilitação na
categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao
uso do equipamento de segurança.
Vagas por segmentos:
· Bolsa Família – 1.500 vagas (50%)
· Renda familiar até um salário mínimo e meio – 450 vagas (15%)
· Alunos da rede pública cadastrados no Pro-Jovem e no Brasil Alfabetizado – 600 vagas (20%)
· Egressos do Sistema Penitenciário – 300 vagas (10%)
· Beneficiário do PAA – 150 vagas (5%)
Secom
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