CORRUPÇÃO: MP denuncia prefeito e mais nove por fraudes em Ceará-Mirim, RN.
O
Ministério Público Estadual denunciou o prefeito Antônio Marcos de Abreu
Peixoto e outras nove pessoas suspeitas de integrarem uma estrutura criminosa
na Prefeitura de Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. A denúncia foi oferecida
com base na 'Operação Baco', deflagrada em novembro deste ano. São suspeitos de
crimes contra a administração pública servidores do Município e agentes
particulares.
Na época
da operação, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Ceará-Mirim enviou
nota explicando que setor jurídico do Município não teve acesso ao processo
referente à operação, pois a mesma corre em segredo de justiça. Por esse
motivo, a assessoria informou que o prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto
não se pronunciaria sobre o assunto até que os autos do processo sejam
liberados.
O MP
solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a liberação do conteúdo
da denúncia. Na última sexta-feira (12), o desembargador Glauber Rego, relator
do processo, liberou o conteúdo do pedido de busca e apreensão formulado e da
decisão judicial que o deferiu.
A
investigação aponta que pelo menos desde a Festa da Padroeira de 2011, os
investigados já tinham funções pré-definidas dentro da estrutura criminosa, que
segundo o MP, era chefiada pelo prefeito Antônio Peixoto. De acordo com o
ministério, os servidores públicos e agentes particulares simulavam o fornecimento
de bens ou a prestação de serviços para desviar dinheiro público com fraudes de
licitações e cobrança indevida de tributos.
G1 RN
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