É ARROCHO: Governo pode elevar 'taxa extra' das bandeiras tarifárias na conta de luz.

Em mais uma medida para conter a crise no setor elétrico, o governo federal deve elevar o valor arrecadado por meio do sistema de bandeiras tarifárias, que entrou em vigor em 1º de janeiro e, desde então, já vem gerando nas contas de luz um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Os novos valores das bandeiras ainda não foram definidos – isso depende de quais custos o governo pretende cobrir com a receita. A expectativa, porém, é que sofram aumento entre 30% e 40%. O G1 apurou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve votar o tema nos próximos dias.

As bandeiras tarifárias funcionam como um alerta aos consumidores, na própria conta de luz, sobre o valor da produção de energia no país. Se elas estiverem na cor verde, a tarifa não sofre nenhum acréscimo. Amarela, o aumento é de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos no mês.

Já as bandeiras vermelhas, que vigoraram ao longo do mês de janeiro e vão continuar em fevereiro, conforme informou nesta sexta (30) a Aneel, indicam que está muito caro gerar energia no país, devido ao uso das termelétricas (usinas movidas a combustíveis como óleo e gás, e que são mais caras). Nessa condição, o consumidor paga R$ 3 para cada 100 kWh de energia usados no mês.

Evitar os juros

Os recursos arrecadados por meio das bandeiras servem hoje para pagar exclusivamente o combustível usado por termelétricas contratadas pelas distribuidoras. Antes, as distribuidoras pagavam essa conta no primeiro momento mas, depois, eram ressarcidas, com valores corrigidos.

Ao reajustar as bandeiras, o governo pretende levantar dinheiro para bancar outros custos extras do setor, que no ano passado foram cobertos por meio de empréstimos bancários no valor de R$ 17,8 bilhões.

A ideia é evitar novos empréstimos, sobre os quais incidem juros, que também serão pagos pelos consumidores. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os R$ 17,8 bilhões tomados no ano passado vão custar à população R$ 26,6 bilhões, contribuindo para encarecer as contas de luz.

Como o governo já anunciou um novo empréstimo, de R$ 2,5 bilhões, para pagar os gastos extras de novembro e dezembro do ano passado, para os quais faltaram recursos, esse repasse deve ficar próximo dos R$ 30 bilhões, incluindo juros.

Na quinta (29), porém, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, revelou que negocia a redução dos juros sobre esses empréstimos e também o aumento do prazo de repasse às contas de luz, que seria estendido até 2018.

O governo também tem estudado medidas de estímulo à eficiência no consumo de energia. Braga afirmou nesta sexta-feira, que haverá um prêmio para quem economizar. "Nós estamos analisando não a nível de incentivo fiscal, alguma forma de premiar a eficiência energética", disse após participar de reunião na sede do Operador Nacional do Sistema (ONS), no Rio.

Fonte de recursos

A compra pelas distribuidoras de energia no mercado à vista, onde ela é mais cara, foi o principal gasto bancado pelos empréstimos no ano passado. Mas, em 2015, o aumento das bandeiras tarifárias deve ser a principal fonte de recursos.

Quando não têm toda a energia que precisam para atender seus consumidores, as distribuidoras recorrem ao mercado à vista. No ano passado, porém, o preço da eletricidade ali disparou, devido ao esvaziamento dos reservatórios, gerando uma conta bilionária.

Neste ano essa fatura será bem menor, pois a Aneel aprovou a redução, pela metade, no valor máximo que pode ser cobrado pela energia no mercado à vista, de R$ 822,83 para R$ 388,48 por megawatt-hora (MWh).

Repasse menor

Segundo um técnico do setor elétrico envolvido com a mudança no sistema de bandeiras, a medida tem também a vantagem de evitar que a tarifa permaneça alta mesmo quando não há mais necessidade.

Assim, se todos os recursos necessários forem arrecadados até meados de 2015, por exemplo, a Aneel pode, de imediato, mudar a cor da bandeira e, no mês seguinte, o acréscimo nas contas de luz diminui ou mesmo é suspenso.

Outra opção para levantar recursos, as revisões tarifárias extraordinárias obrigam o consumidor a arcar com os custos por pelo menos 12 meses, ao final dos quais a distribuidora pode ser obrigada a devolver dinheiro arrecadado a mais.

Esse aumento das bandeiras tarifárias, porém, não será suficiente para evitar um reajuste extraordinário das tarifas este ano, já anunciado pelo governo. Isso quer dizer, portanto, que os consumidores terão dois reajustes nas contas de luz em 2015.

G1 Brasília