CONCURSADOS: ALPB aprova pedido de Camila Toscano para debater situação dos agentes penitenciários.
A situação dos 74 concursados
aprovados para o cargo de agentes de segurança penitenciária será discutida em
uma sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A proposta foi
apresentada pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e aprovada por
unanimidade nesta quinta-feira (5), pela Casa.
“Eu recebi no meu gabinete
representantes do concurso que me relataram a situação deles. Os aprovados já
fizeram o curso de formação e também existe uma decisão judicial transitada em
julgado para que o Estado nomeie esses mais de 70 concursados, mesmo assim o
governador não cumpre a decisão judicial. Eu acho temerário demais quando não
se cumpre uma decisão judicial porque a população fica descrente da Justiça. Eu
me comprometi com eles em trazer esse debate para a Assembleia Legislativa”,
destacou a deputada.
De acordo com Camila Toscano, a data
para realização da sessão especial será definida em comum acordo com os
concursados e também com a Assembleia. “Agora vamos definir a data para
realização da sessão em conversa com os concursados. Depois disso verificaremos
na Casa qual a data disponível para debatermos esse tema de extrema relevância
para o nosso Estado já que trata de segurança pública”, afirmou.
Pedido
de Informação – A
deputada também apresentou na Casa um pedido solicitando a Secretaria de
Administração do Estado informações no que diz respeito ao concurso público
para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária. “Vamos aguardar a resposta
da secretaria logo após a aprovação em plenário desse nosso pedido. Também não
descarto a possibilidade de convidar a secretária de Administração para
participar da nossa sessão especial”, disse.
O concurso para agente penitenciário
foi aberto em 2008 e o curso de formação dos agentes que pedem a convocação
aconteceu em 2012. O prazo para nomeação dos candidatos era de dois anos,
iniciando em outubro de 2009, e tendo sido prorrogado por mais dois anos,
encerrando-se em outubro de 2013.
Concurso – O certame oferecia 2 mil vagas e
nesse período 4.197 pessoas foram convocadas. Ao completar quatro anos,
restavam nomear 262 pessoas. Na época o governador chegou a dizer que já
estavam todos nomeados. Alguns foram à Justiça e conseguiram as sentenças
judiciais para serem nomeados, mas ainda aguardam a convocação por parte do
Governo do Estado.
Os concursados participam no próximo
mês de uma audiência no Ministério Público da Paraíba (MPPB) que deve contar
com a participação da promotora do Patrimônio Público, Gardênia Almeida; da
secretária da Administração, Livânia Farias; e do procurador-geral do Estado,
Gilberto Carneiro.
Assessoria
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