PICUÍ: Município poderá ser penalizado com a devolução de R$ 284.482,08.

O município de Picuí foi citado numa matéria publicada no jornal da Paraíba, edição do último dia 24 de Março. Caso seja constatada alguma irregularidade na execução de alguns convênios firmados com órgãos federais, o município poderá ser penalizado com a devolução de recursos no valor de R$ 284.482,08 (Duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos).

Segundo a publicação, um total de 45 prefeituras paraibanas, além de outros órgãos federais e estaduais, poderão ter que devolver aos cofres do tesouro nacional um total de 16 milhões de reais em verbas provenientes de convênios firmados com o Governo Federal. O volume de recursos a serem devolvidos pode ser ainda maior, já que o montante é relativo apenas as auditorias realizadas pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e da Controladoria Geral da União (CGU), no período de 1º de janeiro a 6 de agosto de 2014.

As tomadas de contas especiais foram instauradas em atendimento a diligências originárias do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Publico Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU), da Justiça Federal (JF) e do Departamento de Polícia Federal (DPF). Nelas é que a CGU constatou que houve irregularidade e encaminhou o processo ao TCU para julgamento já com o débito corrigido.

Os gestores que forem flagrados em alguma regularidade poderão ser punidos da seguinte forma:

Ø Os convênios e contratos firmados com recursos do tesouro nacional são periodicamente auditados pela CGU. Os casos suspeitos resultam em tomada de conta especial – TCE.

Ø  A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), a partir da denuncia, procura identificar os responsáveis, para que eles sejam responsabilizados.

Ø  Constatada a irregularidade, o caso é encaminhado ao TCU em até 180 dias, a contar do término do exercício financeiro em que foi instaurada.

Ø  O órgão devedor é inscrito no cadastro informativo de créditos mão quitados do setor publico federal (CADIN), que o impede de celebrar convênios com o governo federal.

A lista de irregularidades envolvendo prefeituras, além de órgãos federais e estaduais, foi enviada ao TCU, para que o órgão avalie as denuncias e recupere os recursos públicos.  

Fonte: Jornal da Paraíba