Projeto obriga Cagepa descontar das contas os dias sem água.

A Cagepa certamente não vai tolerar e a bancada do governador Ricardo Coutinho jamais irá aprovar, mas não deixa de ser curioso o projeto do deputado Tovar Correia Lima, que obriga a empresa deduzir da conta de água e esgotos os dias em que não houve fornecimento regular: “O consumidor não pode pagar pelo que não consumiu efetivamente.”

O parlamentar tucano explicou que se o seu projeto for aprovado (e, claro, sancionado pelo governador), “o consumidor do serviço de água e esgoto passará a ter o direito a 1/30 (um trinta avos) de desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal, por cada dia de falta de fornecimento de água, o mínimo que terá diante do atropelo que a falta d’água causa”.

E explicou: “Se o consumidor paga uma tarifa mensal mínima que independe do seu consumo, nada mais justo que tenha, em contrapartida, a garantia do fornecimento de água por todo o período do mês a que se refere à fatura, razão pela qual, ocorrendo à falta do serviço, a empresa prestadora de serviços de água deve abater o valor da tarifa, proporcionalmente à quantidade de dias em que ausente o serviço”.

Helder Moura