STF suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores.
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta feira(9) suspender o pagamento de
pensões vitalícias a ex-governadores do Pará. Por 6 votos a 1, a maioria dos
ministros entendeu que o benefício criou privilégio injustificado aos
ex-agentes públicos.
O
mesmo entendimento poderá ser aplicado em outras ações que contestam o
pagamento a ex-governadores de outros estados.
O
Supremo finalizou nesta quinta-feira o julgamento de uma liminar impetrada pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011.
A
OAB questionou um artigo da Constituição do Pará, de 1989, que permite o
pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores que cumpriram todo o mandato.
O valor é o mesmo recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do
estado, cerca de R$ 24 mil.
Atualmente
tramitam no Supremo dez ações diretas de inconstitucionalidade que tentam
derrubar normas estaduais que também garantem pensões vitalícias a
ex-governadores. As ações são contra os estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso,
Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná.
Fonte:
Agência Brasil
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