TCE rejeita as contas de Pilõezinhos e Natuba e imputa débito a gestor.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (29), emitiu parecer contrário à prestação de contas do município de Pilõezinhos, relativa a 2013, apresentada pelo prefeito Rosinaldo Lucena Mendes, a quem impôs imputação no montante de R$ 99.758,09. Despesas não autorizadas, excesso nos gastos com combustível e frustração de processos licitatórios foram alguns dos fatores determinantes.

Foram rejeitadas também as contas de Natuba, relativas ao exercício de 2012, na gestão do prefeito José Lins da Silva Filho, após o voto de vista do conselheiro Fernando Catão. Os gestores ainda podem recorrer.

O relator do processo das contas de Pilõezinhos foi o conselheiro Nominando Diniz, que ao emitir seu voto, acompanhado pelos demais membros da Corte, destacou ainda a contratação de servidores temporários, sem o devido concurso público, e desvios de bens públicos. Segundo ele, o prefeito deixou de entregar livros didáticos destinados aos alunos das escolas públicas. O gestor foi multado em R$ 8.800 mil, e terá o prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário.

Contas Aprovadas - O TCE aprovou, com ressalvas, as contas de 2012 dos ex-prefeitos de Boa Ventura, José Pinto Neto, e de Montadas, Jairo Herculano de Melo, com aplicação de multas no valor de R$ 7.882 mil. Ainda, as das Câmaras Municipais de Jacaraú (exercício de 2013) e Livramento (2012). O colegiado decidiu pelo não provimento de recursos interpostos pelos ex-prefeitos de Santa Inês (Adjefferson Kleber Vieira Diniz) e Marcação (Paulo Sérgio da Silva Araújo), e provimento parcial no caso de Taperoá (Deoclécio Moura Filho), com redução do débito imputado.

Também foram aprovadas as contas de 2012 da Loteria do Estado da Paraíba e, ainda, as da Universidade Estadual da Paraíba, exercício de 2013, esta com ressalvas.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 423.224.370,28.Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, dos substitutos de conselheiro, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Antonio Costa, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom/TCE-PB (Genésio Sousa)

29.04.2015