PICUÍ E CUITÉ RELACIONADOS: TCE constata déficits nos regimes de previdência dos municípios paraibanos.

Das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da Previdência.

No levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba João Pessoa e Campina Grande apresentam os maiores déficits atuariais. A Capital deixou de recolher, até hoje, o montante de R$ 6,2 bilhões, enquanto que Campina Grande deve R$ 769.789.385,69.

O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, informou ao Pleno da Corte, na sessão ordinária desta quarta-feira (27).

O corregedor revelou também que o Governo do Estado criou seu regime de previdência em 2013, no entanto, os repasses não estão acontecendo, conforme revelam os números do Ministério da Previdência. O passivo previdenciário do Estado já chega a R$ 12 milhões. Os municípios de menor porte, que apresentam maiores passivos, em reais, são pela ordem, Santa Rita (331.342.196,86); Bayeux (284.220.798,69); Patos (207.376.379,49); Queimadas (128.449.736,14); Sapé (104.579.270,07), Cajazeiras (96.695.976,86), Cabedelo (84.604.308,18); Alagoa Nova (76.227.509,97); Caapora (70.384.429.25); Picuí (67.043.765,55); Cuité (54.390.100,16); Esperança (52.972.238.31) e Pedras de Fogo (50.009.456,38), de acordo com a relação oficial fornecida pelo Ministério.

“A situação dos regimes de previdência nos municípios é preocupante e reflete uma situação agravante”. Fernando Catão informou que estão tramitando na Corte 380 processos referentes aos institutos de previdência, destes, 37 são referentes à década passada e 343 relativos ao período de 2010 e 2015. Revelou que, em muitos dos casos, os municípios negociam com a Previdência Social parcelamentos e deixam de cumprir as obrigações, deixando os encargos para a gestão seguinte. O levantamento da Corregedoria foi encaminhado à Presidência do TCE.

A sessão do Tribunal Pleno foi conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres, em decorrência da ausência justificada do presidente, Arthur Cunha Lima. O presidente em exercício explicou que o fato será levado ao presidente, que em reunião do Conselho, decidirá as providências a serem adotadas pela Corte para buscar os meios de acompanhamento à gestão da Previdência nas prefeituras, visando à regularização dos passivos.

Pauta – O TCE considerou regulares as contas anuais da câmara municipal de Tenório (2012), e Uiraúna (2013). Ainda deu provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Olho D’Água (Francisco de Assis Carvalho), decidindo reformular o acórdão atacado, para emitir parecer favorável à Prestação de Contas do exercício de 2009. Em outro processo, relativo à Prefeitura de Fagundes (2013), o colegiado conheceu o recurso e deu provimento parcial, no entanto, manteve o parecer contrário.

Voto de Pesar – Por sugestão do conselheiro André Carlo Torres, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou “Voto de Pesar” pelo falecimento do ex-prefeito de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva. O conselheiro fez o registro ao destacar o espírito público do gestor, que teve todas as suas contas analisadas e aprovadas pelo TCE, sem qualquer ressalva e sempre manifestou zelo no trato com os recursos públicos. A propositura foi acompanhada pelos demais membros da Corte. O conselheiro Fábio Túlio Nogueira lembrou que o ex-prefeito era um dos homens públicos mais sérios que conheceu. Manifestaram-se também os conselheiros Fernando Catão, Antônio Gomes, Antônio Claudio, Oscar Mamede e Marcos Antônio Costa.

O Tribunal de Contas da Paraíba realizou a 2035ª ordinária do Tribunal Pleno e apreciou 23 processos na pauta de julgamento, que movimentou recursos da ordem de R$ 207.010.487,44 O vice-presidente André Carlo Torres conduziu os trabalhos do Pleno, que contou na composição com os conselheiros Fernando Rodrigues Catão e Fábio Túlio Nogueira. Também, dos substitutos de conselheiro, os auditores Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, (convocado para o Tribunal Pleno), Marcos Antonio Costa, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom/TCE-PB (Genésio Sousa)

27.05.2015