Transformação de lixões em aterros sanitários ainda não saiu do papel em 95 municípios da PB.

A Lei 12.305 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – é de 2010, mas passados cinco anos um abismo ainda separa as novas regras da realidade prática. Na Paraíba, por exemplo, a transformação de lixões em aterros sanitários ainda não conseguiu sair do papel em 95 municípios. Em 23 dessas localidades o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos sequer foi iniciado e, em 72, ele está em elaboração. Apenas 29 municípios já finalizaram o projeto.

Isso considerando um universo de apenas 126 cidades que responderam ao questionário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Paraíba tem 223 cidades. Significa que somente 56% do total deram respostas aos questionamentos.

Os gestores alegam que a principal dificuldade enfrentada para a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos é a captação de recursos. Para 46 deles, essa tem sido a maior barreira enfrentada para o cumprimento da lei. A falta de quadro técnico especializado também tem emperrado a preparação do projeto, segundo 37 dos entrevistados. Outros 34 afirmaram que desconhecem outros meios de captação de recursos financeiros e, por isso, encontram problemas.

Houve também quem justificasse a demora na construção do projeto afirmando que o custo ultrapassou o estimado (16), ou porque enfrentam dificuldades com a participação da comunidade (23) e até porque têm problemas com convênios com órgãos de saneamento (18). Dez gestores apresentaram outros fatores que eles alegam estar travando o andamento da questão.

Recursos próprios são a maior fonte

A reclamação da maioria dos gestores sobre dificuldades financeiras tem uma razão de ser, de acordo com o resultado da pesquisa da CNM. Na Paraíba, seis gestores informaram que não têm nenhum recurso para elaborar o Plano de Resíduos Sólidos. E, na grande maioria dos casos (62,5%), a verba tem saído da própria prefeitura. Dos prefeitos que responderam ao questionário, 45 disseram que estão custeando o projeto com dinheiro da própria gestão.

Apenas seis receberam recursos do Governo do Estado e outros oito do Governo Federal. Cinco conseguiram fazer convênios e dois acharam outras formas para cumprir a determinação.

Lixo de 85 cidades tem destino inadequado

O levantamento da Confederação Nacional dos Municípios revelou que em 85 cidades paraibanas o lixo tem destino inadequado, ou seja, ele é depositado em lixões ou aterros controlados. Desses, 72 depositam os resíduos na própria cidade e 34, em outras localidades.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos considera como disposição final ambientalmente adequada apenas os aterros sanitários. Dessa forma, a pesquisa da CNM equiparou os aterros controlados aos lixões, para proporcionar análise de adequação dos Municípios à lei.

Nice Almeida/Blog do Gordinho