Câmara aprova piso salarial para radialistas com diferenças regionais
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 3982/12, que assegura aos
radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou acordo coletivo de
trabalho. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, segue diretamente para
o Senado, a não ser que se apresente recurso para votação no Plenário.
O
texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público, que tornou mais genéricas as normas estabelecidas pelo projeto
do deputado Andre Moura (PSC-SE).
O
projeto original estabelece piso nacional de R$ 2.488 para os radialistas, com
carga horária semanal de trabalho de 30 horas. No entanto, a Comissão de
Trabalho avaliou que esse valor não leva em conta as diferenças regionais e
quer impor a cidades de pequeno e médio porte o custo de metrópoles.
O
relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou parecer
favorável à proposta e lembrou que os diferentes setores de atividades dos
radialistas contemplam diversas jornadas de trabalho, em emissoras de
diferentes portes e naturezas.
Agência
Câmara
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