PICUÍ: Requerimentos da vereadora Jozelma de Aguifá aprovados na Câmara.

REQUERIMENTO VERBAL Nº 046/2015

EMENTA: SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 1264/2006, A FIM DE QUE SEJA ACRESCIDO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS SERVIDORES MUNICIPAIS O PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), DESDE QUE O SEGURADO NECESSITE DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA.

Senhora Presidenta,

A vereadora que este subscreve requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhada cópia deste requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicito o pleito acima mencionado.

JUSTIFICATIVA

A Lei Federal 8.213, através de seu art. 45, dispõe que o valor da pensão por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Contudo, tal norma regulamente tão somente o Regime Geral de Previdência Social, e, não, Regime Próprio. Desta feita, entendendo se tratar de um pleito justo, venho requerer a alteração da Lei 1264/2006, a fim de tal disposição seja estendida aos servidores municipais de Picuí. 

REQUERIMENTO Nº 065/2015

EMENTA: SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, A INSTALAÇÃO DE UM CATA-VENTO NO POÇO ARTESIANO DE PROPRIEDADE DA SRA. CÉU BERNARDINO, NA COMUNIDADE LAGOA DO DEDO, NESTE MUNICÍPIO.

Senhora Presidente,

A vereadora que este subscreve requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhada cópia deste requerimento ao Secretário de Agricultura, no qual solicito a instalação do cata-vento acima citado.

JUSTIFICATIVA

O poço artesiano acima mencionado foi perfurado com recursos financeiros da proprietária, tendo dado uma grande vazão, com água de boa qualidade para o consumo humano de toda a comunidade. Como não existe a possibilidade financeira de que os moradores também arquem com a instalação do cata-vento, venho requerer ao Executivo tal auxilio financeiro, até porque o benefício ajudará na distribuição de água para aquela comunidade. É importante ressaltar que, por se tratar de região localizada no semiárido paraibano que sofre com má distribuição de chuvas, tal pleito irá facilitar o abastecimento d’água para toda a região, como já mencionado, diminuindo, consequentemente, os efeitos da seca.

Sala de Sessões da C. Municipal de Picuí/PB, 01 de junho de 2015.

JOZELMA CECÍLIA COSTA DANTAS

- Vereadora –

Gabinete da vereadora