NAS CONTAS: Complementação da União ao Fundeb já está disponível.
A
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível
a partir desta sexta-feira, dia 31, nas contas correntes de estados e
municípios beneficiários. Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, na última quarta-feira, R$ 773,1
milhões aos entes federativos que não conseguem alcançar com a própria
arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano.
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por
percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme
a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e
respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor
mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$
2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Pelo
menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do
magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais
ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de
escolas.
Fonte:
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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