TCE desaprova as contas de 2013 do município de Mogeiro.
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido
nesta quarta-feira (29), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de
2013 do prefeito de Mogeiro, Antonio José Ferreira, a quem impôs débito
superior a R$ 60 mil por saídas de recursos do Fundeb sem registro documental.
O prefeito, que também respondeu por
despesas não licitadas, não recolhimento de contribuições previdenciárias e
aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, ainda tem a
oportunidade de comprovar, documentalmente, a lisura de seus atos, em fase de
recurso. O processo teve a relatoria do conselheiro substituto Antonio Cláudio
Silva Santos.
Tiveram as contas de 2013 aprovadas pela
Corte os prefeitos de Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes de Sousa, a quem foi
aplicada multa de R$ 5 mil) e Riacho de Santo Antonio (Josevaldo da Silva
Costa).
O TCE aprovou, ainda, as contas de 2013
oriundas das Câmaras Municipais de Sobrado (com ressalvas), Carrapateira (com
ressalvas), Serra Branca e Santa Cecília (2013 e 2014). Também foram aprovadas
as do exercício de 2014 oriundas das Câmaras Municipais de Itatuba, Duas
Estradas, Pirpirituba, Capim, Pedra Lavrada, Gurjão e Nazarezinho.
O Instituto de Desenvolvimento Municipal e
Estadual (Ideme) teve aprovadas as contas de 2013. Na mesma sessão o TCE entendeu
pela regularidade da premiação de bilhetes pela Loteria do Estado da Paraíba,
no exercício de 2011, processo decorrente de inspeção especial ali realizada.
Os processos constantes da pauta de
julgamento representavam movimentação de recursos da ordem R$ 144.424.822,01.
Conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária
teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando
Catão e Fábio Nogueira.
Também, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio
Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio
Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela
procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom-TCE- PB (Frutuoso Chaves)
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