ATENÇÃO: CNM divulga impacto das estimativas populacionais no FPM de 2016.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
divulgou a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) para o exercício de 2016, relativos à distribuição do FPM –
Interior, em virtude das estimativas populacionais de 2015 recém divulgadas
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O instituto divulgou, a estimativa das
populações dos 5570 Municípios. Estima-se que o Brasil tenha 204,5 milhões de
habitantes e uma taxa de crescimento de 0,83% de 2014 para 2015.
A CNM calculou quais Municípios que mudam
de coeficientes em razão da nova estimativa. Esta informação será confirmada
brevemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Contestação
A maior parte dos Municípios que participam
do FPM – interior (97,7%) não mudarão de coeficiente em 2015. Ao todo 14
Municípios terão redução de coeficiente e 116 aumento. São Paulo é o Estado com
o maior número de mudança, com o aumento de coeficiente em 11 Municípios e 1
redução.
Os municípios terão o prazo de 20 dias, a
contar da divulgação, para contestar a estimativa do IBGE. Esta foi uma
conquista da CNM que solicitou mediante ofício que fosse concedido aos
Municípios esse prazo, pois nos termos da antiga redação do §1.º do art. 102 da
Lei 8.443/1992 (revogada pela Lei Complementar 143/2013) existia este prazo. A
solicitação foi apresentada, devido as reclamações fundamentadas por meio de
documentos oficiais que demonstravam divergências no número de habitantes no
Município e os resultados divulgados pelo IBGE.
Novas
faixas de FPM
Destacamos que existem 261 Municípios que estão
próximos as faixas de mudança do FPM. Com até 500 habitantes para esta
alteração, essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar
aumentar sua população e seus recursos para o próximo ano.
Vale ressaltar que 3 Municípios possuem uma
diferença de até 10 habitantes para mudar de coeficiente. São eles, Rodrigues
Alves (AC), Terra Nova (PE) e Frederico Westphalen (RS). Se aumentarmos a
diferença para 50 habitantes, 36 Municípios estão bem próximo da mudança de
coeficiente do FPM.
Cálculo
do FPM
As estimativas populacionais são
fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos
períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo TCU
na distribuição do Fundo de Participação de Estados (FPE) e FPM. Esta
divulgação anual obedece ao artigo 102 da lei 8.443/1992 e da Lei complementar
143/2013.
Veja AQUI
quais são os Municípios afetados.
CNM
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