Governo prevê gasto maior do que receita em 2016 e propõe mínimo de R$ 865,50.
Os
ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy,
entregaram nesta segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto do Orçamento de 2016. De acordo
com Barbosa, a proposta foi entregue com previsão de déficit (gastos maiores
que as receitas) de R$ 30,5 bilhões, que representa 0,5% do Produto Interno
Bruto (PIB).
O
projeto traz uma previsão de crescimento econômico de 0,2%. A inflação estimada
pelo governo é de 5,4%, e o salário mínimo previsto é de R$ 865,50.
Esta
é a primeira vez na história, segundo o ministério, que o projeto do Orçamento
para o próximo ano tem previsão de déficit. Com ele, o governo admite
formalmente que a meta fiscal, de 0,7% do PIB, fixada em julho deste ano, não
será atingida.
Essa
meta já era inferior ao objetivo inicial do governo, anunciado em novembro do
ano passado, de que o setor público registraria um superávit primário (receitas
maiores que os gastos, sem contar os juros) de ao menos 2% do PIB em 2016 (que
correspondia a R$ 126,7 bilhões). Esse valor foi confirmado em abril.
O
governo optou por admitir que as contas públicas terão, no ano que vem, déficit
fiscal inédito após ver naufragar sua ideia de retomar a cobrança da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O tributo
arrecadaria cerca de R$ 80 bilhões em 2016, grande parte destinada aos cofres
do governo, e aumentaria a previsão de receitas para o próximo ano – cobrindo
também o rombo orçamentário. A proposta, porém, contou com forte rejeição da
sociedade e do empresariado e foi abandonada, pois teria de passar pelo crivo
do Congresso Nacional.
Mais
cedo, após participar de um fórum em São Paulo, o vice-presidente da República,
Michel Temer, disse que o Orçamento com previsão de déficit é uma demonstração
de que não haverá "maquiagem" nas contas públicas.
Nos
últimos dias, a presidente Dilma Rousseff comandou diversas reuniões com
ministros que integram a chamada "junta orçamentária" do governo para
tentar fechar os números do Orçamento. No sábado (29), após horas reunida com
auxiliares no Palácio da Alvorada, ela desistiu, momentaneamente, da ideia de
retomar a CPMF, imposto sobre transações bancárias. A possibilidade de o governo recriar a CPMF
repercutiu negativamente no Congresso e no meio empresarial.
Na
noite deste domingo (30), depois de o governo debater inúmeros cenários para o
Orçamento, Nelson Barbosa foi à residência oficial do Senado comunicar
pessoalmente a Renan a decisão do Planalto de incluir a previsão de déficit na
peça orçamentária de 2016.
Prazo
No
Congresso, o projeto é avaliado de forma conjunta por deputados e senadores.
Primeiro, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida,
precisa ser votado pelo plenário do Congresso Nacional. O texto aprovado, que
pode conter modificações em relação ao original, segue para sanção da
presidente da República.
De
acordo com a Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até
dezembro de cada ano. Quando isso não
acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do
orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.
O
orçamento deste ano só foi aprovado pelo Congresso em março, depois de a
votação ser adiada algumas vezes. Com a demora para a aprovação, alguns
ministérios tiveram que interromper projetos ou retardar verbas previstas para
alguns programas.
G1
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