ATENÇÃO, ATENÇÃO: Estado manda nome de devedores do Empreender para o SPC.
O
governo do Estado começou a mandar para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)
os nomes de todos os usuários inadimplentes com o programa de concessão de
créditos Empreender-PB. Para tanto, foi firmado um contrato com a Câmara de
Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL). O contrato, no valor de R$ 24,4 mil,
foi assinado em abril de 2015, por Tibério Limeira, representando a secretaria
executiva do programa, e por Eronaldo de Vasconcelos Maia, pela CDL.
A
medida surge após relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontar uma
inadimplência superior a 64% no programa. Procurado pela reportagem, o
secretário executivo do Empreender, Tibério Limeira, não forneceu dados
atualizados sobre a inadimplência. O convênio supre uma deficiência do programa
que, segundo a CGE, não fazia o acompanhamento e cobrança dos empréstimos
celebrados.
“A
inexistência de mecanismos de controle dos valores a receber expõe o programa a
riscos operacional e financeiro quanto a erros, fraudes e desvios de recursos”,
destacou a auditoria, que analisou os empréstimos realizados no período de
janeiro de 2013 a abril de 2014. O programa foi criado em 2011 e concedeu R$
29,3 milhões só em 2014 a título de empréstimos em todos os municípios do
Estado, voltados para a estruturação de pequenos negócios.
Limeira
disse que a medida foi a forma que o governo do Estado encontrou para aprimorar
a fiscalização do programa. O contrato firmado com a CDL diz que o consumidor
que contraiu a dívida é notificado previamente, de acordo com o previsto no
artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, é remetido
um comunicado avisando que a informação da dívida será incluída no SPC.
O
comunicado já está chegando nas residências dos inadimplentes, fato que pegou
muita gente de surpresa. “Eles disseram que iam chamar a gente para negociar.
Só que não chamaram e agora meu nome está no SPC”, disse uma das pessoas
inadimplentes, que pediu para não se identificar.
O programa
é alvo de uma investigação no Tribunal Regional Eleitoral. A ação foi proposta
pelo Ministério Público Eleitoral, que acusa o governador Ricardo Coutinho de
abuso de poder de autoridade e de poder econômico. O órgão entende que o
programa foi usado para beneficiar o governador.
JPOnline
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