Ex-prefeito de Sossego é condenado por improbidade administrativa. Ao todo são 77 sentenças condenatórias.
Nesta
sexta-feira (25), o Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou o 4º lote de
sentenças referentes ao julgamento de Ações de Improbidade Administrativa,
Crimes Contra a Administração Pública e Licitação. Essas ações estão
relacionadas à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A divulgação foi
feita no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande. O grupo especial de juízes e
assessores julgou 77 processos. Destes, 49 foram pela condenação.
Existem
acusados com mais de um processo e feitos com mais de um réu. A divulgação do
próximo e último lote será no dia 15 de dezembro.
“A
equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado
nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando,
decidindo e recolhendo processos para sentenças”, informou o coordenor do
cumprimento da Meta 4 no Poder Judiciário estadual, juiz Aluízio Bezerra Filho.
Esse grupo tem como gestor o desembargador do TJPB, Leandro dos Santos.
A
meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que
foram distribuídos até dezembro de 2012. O grupo já tinha alcançado, antes
desta divulgação, a marca de 64%. Na projeção do juiz Aluízio Bezerra a
expectativa é que a meta de 70% já seja superada com a divulgação deste lote,
cujo relatório será concluído na próxima semana.
“O
sucesso deve ser creditado a dedicação e empenho dos juízes e assessores que
estão trabalhando, além da jornada normal do expediente funcional, para cumprir
esse encargo assumido”, destacou Aluízio Bezerra. Ainda segundo o magistrado, o
presidente do TJ, desembargador Marcos Cavalcanti, tem assegurado e respaldado
o trabalho do grupo especializado nessa matéria, garantindo as condições e meios
para o bom desempenho.
Conforme
o magistrado, o gestor da Meta, desembargador Leandro dos Santos, tem
acompanhado todo o desenrolar das atividades dentro da programação
estabelecida, e se mostra confiante que o Tribunal ficará entre os 15 melhores
no ranking da Meta 4 a ser elaborado pelo CNJ.
Esse
trabalho envolve a Corregedoria Geral de Justiça, visto que o corregedor-geral,
desembargador Arnóbio Alves Teodósio, determinou aos juízes corregedores
fiscalizar o cumprimento dos atos processuais dentro dos prazos nas inspeções e
correições.
“O
Tribunal de Justiça da Paraíba ao priorizar os trabalhos da Meta 4 revela o seu
firme propósito de celeridade processual nos feitos que apuram desvios de
conduta e de recursos públicos, atendendo assim, um anseio da sociedade em ver
resposta rápidas aos malfeitos de gestores públicos”, asseverou Aluízio
Bezerra.
Equipe
– O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson
Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Keops de Vasconcelos Amaral
Vieira Pires, Leonardo Paiva de Sousa Oliveira, Agamenilde Dias de Arruda,
Cláudio Pinto Lopes e, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto. O trabalho em
desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação
prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente
instruído. Dentre as ações que foram julgadas procedentes, com a aplicação de
sanções contra prefeitos, ex-prefeitos, e ex-autoridades estaduais, estão:
1.
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE AÇA BELCHIOR, À ÉPOCA SECRETARIO DE JUVENTUDE
ESPORTE E LAZER DO ESTADO DA PARAÍBA;
2.
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO, EX-PREFEITO DE CAMPINA GRANDE;
3.
COZETE BARBOSA, ALENI RODRIGUES; PAULO DE TARSO LOULEIRO GARCIA DE MEDEIROS,
EX-PREFEITA DE CAMPINA GRANDE E EX-SECRETARIOS
4.
JOÃO BOSCO NONATO FERNANDES, PREFEITO DE UIRAÚNA (DETERMINADA PERDA DA FUNÇÃO
PÚBLICA)
5.
ALDERI DE OLIVEIRA CAJU, PREFEITA DE BONITO DE SANTA-FÉ;
6.
AROUDO FIRMINO BATISTA, EX-PREFEITO DE AGUA BRANCA;
7.JOSÉ
RIBAMAR DA SILVA, EX-PREFEITO DE IMACULADA
8.JOSIMAR
ALVES ROCHA, EX-PREFEITO DE BONITO DE SANTA-FÉ
9.JOSÉ
EUDES HONORIO QUEIROGA, EX-PREFEITO DE SÃO DOMINGO DE POMBAL;
10.
ERIVAN DIAS GUARITA, EX-PREFEITO DE MONTE HOREBE
11.JOÃO
BOSCO CAVALCANTE, EX-PREFEITO DE SERRA GRANDE
12.JOSÉ
FRANCISCO MARQUES, EX-PREFEITO DE AROEIRAS
13.
PEDRO COUTINHO (PEDRO DO CAMINHÃO), À EPOCA DOS FATOS ADMINISTRADOR DO MERCADO
PÚBLICO DE MANGABEIRA;
14.
SEVERINO BENTO RAIMUNDO, EX-PREFEITO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO;
15.
MARCUS ANTONIUS BRITO LIRA BELTRÃO, EX-PREFEITO DE ALAGOINHA;
16.
JOSIVALDA MATIAS SOUSA, EX-PREFEITA DE PIRPIRITUBA;
17.
ROBERTO CLÁUDIO DA ROCHA RABELO, EX-SUPERINTENDENTE DA LOTEP;
18.
APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO, EX-PREFEITO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX;
19.JOSÉ
DE ARIMATÉIA ANASTÁCIO RODRIGUS DE LIMA, EX-PREFEITO DE LIVRAMENTO;
20.JEANE
NAZÁRIO DOS SANTOS, EX-PREFEITA DE CAAPORÃ, RONALDO AGRA MACHADO E VALMIR
BARBOSA SANTOS, EX-VEREADORES.
21.JOSÉ
EDIVAN FÉLIX, EX-PREFEITO DE CATINGUEIRA;
22.JURACI PEDRO GOMES, EX-PREFEITO DE
SOSSEGO
23.
JOÃO FERNANDES DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILOZINHOS.
24.
FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ, EX-PREFEITO DE NAZAREZINHO.
25.
RODRIGO RODRIGUES MONTE FERNANDES, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE
POMBAL;
26.
GEOVAL DE OLIVEIRA SILVA, EX-PREFEITO DE DAMIÃO; VALTER MARCONE DE MEDEIROS,
EX-PREFEITO DE SÃO JOÃO DO CARIRI; MARIA DAS DORES FERREIRA, EX-PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CATURITÉ; GILBERTO MUNIZ DANTAS, EX-PREFEITO DE FAGUNDES;
JOSÉ ORELANDO TEOTÔNIO, EX-PREFEITO DE JURÚ;
DENILTON
GUEDES ALVES, EX-PREFEITO DE TENÓRIO; FRANCISCO UMBERTO PEREIRA, EX-PREFEITO DE
SANTANA DE MANGUEIRA; MANOEL RAMALHO DE ALENCAR, EX-PREFEITO DE IBIARA.
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