Senado aprova elevar de 70 para 75 anos a aposentadoria no setor público.
O
Senado aprovou, na noite desta terça-feira (29), o projeto de lei que aumenta
de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para todo o
funcionalismo público do país. Os senadores aprovaram, por unanimidade, com 65
votos, as mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados.
O
texto original é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já havia sido
aprovado pelo plenário do Senado, mas, como sofreu mudanças na Câmara, voltou a
ser analisado pelos senadores nesta terça. Agora, o projeto segue para sanção
da presidente Dilma Rousseff.
A
proposta prevê que, além dos servidores da União, estados e municípios, a
medida também valha para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público,
das Defensorias Públicas e dos membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.
Em
maio deste ano, foi aprovada uma emenda à Constituição, apelidada de PEC da
Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória
de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e
do Tribunal de Contas da União. A medida, porém, não atingia os demais
servidores públicos.
Apesar
de ter sido aprovada no Congresso, a proposta vai de encontro a uma decisão do
STF que determinou que as regras sobre os servidores da Justiça só poderiam ser
decididas pelo próprio Supremo.
Na
Câmara, os deputados decidiram excluir da mudança os servidores do Itamaraty
que trabalham no exterior, incluindo as carreiras de diplomata, oficial de
chancelaria e assistente de chancelaria. A emenda prevê uma regra de transição
por dez anos para que, nesse meio tempo, seja feita uma reestruturação nessas
carreiras.
Os
deputados também aprovaram revogar a regra que determina que os policiais se
aposentassem aos 65 anos de idade. Com isso, os profissionais da categoria
também poderão trabalhar até os 75 anos. As mudanças foram aprovadas pelos
senadores.
G1
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