Assembleia Legislativa aprova projeto que amplia acesso ao ensino fundamental.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei 512/2015, determinando que crianças com até seis anos possam se matricular no Ensino Fundamental sem precisar completar idade até 31 de março. Este limite era previsto na Resolução do Conselho Nacional de Educação e fica suspenso com este projeto, quando sancionado pelo governador.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia, deputado Buba Germano, ressaltou a preocupação da Casa ao aprovar este Projeto, e agradeceu pais e mães presentes nas galerias presentes na votação. “É inadmissível que crianças sejam penalizadas por uma data. Elas não podem ser prejudicadas por um corte etário”, declarou o parlamentar.

Além dos deputados, a Sessão contou com a presença de  pais e cerca de 60 alunos de uma escola particular da capital, que acompanharam a votação nas galerias da casa e comemoraram a aprovação da matéria.

O deputado Tovar Correia Lima, autor do projeto, ressaltou que uma Deliberação ou uma Resolução que determina uma data para que as crianças que completarem seis anos de idade ingressem no 1º ano do Ensino Fundamental, sem considerar a maturidade cognitiva necessária, estaria estagnando o processo de ensino, aprendizagem e desenvolvimento. “Com base no Regimento Escolar e na Proposta Pedagógica, a escola tem liberdade de matricular o aluno no ano escolar e que a criança tiver condições de cursar, tendo por base o diagnóstico da equipe pedagógica, anteriormente aplicado”, justificou o parlamentar.

Ainda durante a Sessão desta quarta-feira, o Projeto de Resolução 68/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, apresentado pelo deputado João Bosco Carneiro, foi aprovado. O Projeto de Resolução trata sobre CPIs que necessitam de um prazo maior para que seus trabalhos possam se adequar e funcionar efetivamente.

Com isso, a CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa tem mais 120 dias para dar continuidade a suas investigações. “Nós estamos com esse projeto de resolução beneficiando não apenas a CPI da Telefonia, mas a todas as CPIs e com adequação à legislação federal”, explica João Bosco.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (07), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 09/2015, de autoria do deputado Buba Germano, que amplia a licença maternidade para casos de gestação e adoção de múltiplos.

O relator da PEC, deputado Hervázio Bezerra, acredita que a proposta é pertinente e irá beneficiar as mulheres paraibanas. “A proposta amplia o tempo de licença maternidade em função da complexidade de cuidar de múltiplos. A presença da mãe nos primeiros dias, em função da fragilidade da criança, é extremamente relevante”, declarou o parlamentar.

Ascom/ALPB