JFPB mantém recebimento e distribuição de processos durante greve bancária
Em
virtude da greve dos bancários, a Direção do Foro da Seção Judiciária da
Paraíba divulgou Portaria autorizando o recebimento e a distribuição de
processos sem a comprovação de pagamento das custas correspondentes, incluídas às
custas iniciais e as complementares de execução.
A
medida vigorará enquanto durar a greve, porém, os pagamentos deverão ser
efetuados até o 5º (quinto) dia útil após o término do movimento grevista.
Os
pedidos de suspensão de prazos processuais, questões relativas ao recolhimento
de depósitos judiciais, às consignações em pagamento, às custas de certidões de
inteiro teor, ao recolhimento de penas pecuniárias e custas relativas a preparo
recursal, além de outras eventuais despesas referentes à tramitação processual,
ficam a critério de cada juízo.
Secom/JFPB
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