MPE pede afastamento da Prefeita Francisca Motta; município diz que ainda não foi notificado.
O
Ministério Público Estadual (MPPB), através do promotor Dr. Túlio César,
encaminhou nesta quarta-feira, dia 07, ao Fórum Miguel Sátiro, o pedido de
afastamento da Prefeita do Município de Patos, Francisca Motta, caso a gestora
continue descumprindo decisões judiciais.
O
promotor se apoiou em uma decisão judicial de 2013 que transitou em julgado
devido aos descumprimentos contínuos da gestora no que diz respeito às decisões
judiciais. “Essa decisão é uma decisão antiga, eu já tinha falado anteriormente
a vocês. É uma decisão de 2013, transitou em julgado em 2013, e ela vem se
protelando há muito tempo, mostrando a desídia da gestão em não cumprir decisão
judicial”, disse Dr. Túlio César.
De
acordo com o promotor, o pedido se baseia no Código de Processo Civil (CPC) no
seu artigo 461 paragrafo 5ª que prevê que o juiz tem todo o pode de se fazer
cumprir de forma coercitiva uma decisão dele. “Há doutrinadores e
jurisprudência que dizem que até há casos de determinar prisão. Nós como uma
forma congênita, já que essa decisão está sendo arrastada há mais de dois anos,
a gente pediu de forma enérgica, se o juiz acatar, o afastamento da prefeita
para o cumprimento da decisão judicial”, relata Dr. Túlio.
A
questão mais cobrada pelo MPPB diz respeito à nomeação dos cidadãos aprovados
no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Patos, e que, no
entanto, vem sendo ignorado pela prefeita Francisca Motta, mesmo diante de
liminares e decisões recorrentes.
A
reportagem entrou em contato com o Procurador do Município de Patos, Dr. Walber
Mota. O procurador relatou que só vai se posicionar quando for notificado da
decisão judicial.
'Município
sequer foi notificado', antecipa Procurador Geral de Patos, sobre requerimento
do MPE.
Em
contato com a imprensa na manhã desta quinta-feira, 8 de Outubro, o Procurador
Geral do Município de Patos, Walber Rodrigues Motta, afirmou tomar conhecimento
a respeito de possível requerimento do Ministério Público Estadual, através de
veículos de comunicação.
Segundo
o procurador, o Município não foi notificado. "No que diz respeito a ações
que não cabem mais recurso, o Município cumpriu e está cumprindo todas em sua
integralidade, a exemplo da última posse de profissionais da enfermagem, ação
pela qual o Município sequer recorreu, por existirem as vagas no edital. No
tocante a ações que ainda cabem recurso ou que estão tendo os seus recursos
analisados, o Município aguarda decisão final das instâncias superiores",
afirmou.
O
Procurador ainda enfatizou que, quanto a ações pelas quais o Município sequer
foi notificado, não há ainda o que se arguir; motivo pelo qual aguarda a devida
ciência, para a tomada das providências jurídicas cabíveis.
Patos Online
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