PICUÍ: Vereador Aldemir Macedo apresenta emenda modificativa ao projeto de lei 057, que trata de taxas de esgotos.

Na sessão da última segunda feira na Câmara Municipal de Picuí, o vereador Aldemir Macedo apresentou uma emenda modificativa ao projeto de lei 057/2015 que trata de parceria do município com a Cagepa, onde no art. 7º diz que: Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis, sujeitando seus usuários ao pagamento de tarifas e de outros preços públicos decorrentes da utilização desses serviços.

Em contato com nossa redação o vereador disse o seguinte:

‘Com essa emenda exclui o texto da Lei onde fala em TAXA DE ESGOTO e resolve o problema. Só se paga taxa de esgotos onde a Cagepa tem o tratamento do esgoto, como Picuí não tem, não se pode cobrar, e com essa emenda aí é que não pode mesmo. Agora no dia que tiver as obras de esgotamento sanitário de Picuí, a Cagepa manda outra Lei para a Câmara para que se possa cobrar. A Lei de concessão de Picuí para a CAGEPA explorar os serviços de abastecimento de água e esgotos por 20 anos é do ano de 1969, quem assinou na época foi o Prefeito Severino Pereira Gomes, e ela já previa o pagamento a taxa de esgotos, como Picuí não tem tratamento de esgotos não se cobra a referida taxa’.

O vereador conseguiu documentos que comprova as informações acima.

Confira abaixo o teor da emenda apresentada pela parlamentar mirim Picuiense:

Do gabinete