PICUÍ: Vereadores oposicionistas querem saber a procedência da dívida da Prefeitura com o Fundo Estadual da Saúde.
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| Jozelma, de Aguifá, Olivânio Remígio e Paulo Lira |
Na
última sessão ordinária da Câmara Municipal de Picuí, os vereadores
oposicionistas apresentaram uma propositura onde solicita do Governo do Estado,
informações circunstanciadas sobre a procedência da dívida da Prefeitura de
Picuí/PB, com o Fundo Estadual da Saúde, conforme consta na portaria n° 173 de
27 de fevereiro de 2015 da Secretaria de Atenção Básica do Ministério da Saúde.
A matéria
tramita na secretaria da câmara e deverá entrar na pauta de votação da reunião,
na próxima segunda feira dia 19. Vamos acompanhar o resultado da votação.
Confira
abaixo a matéria na integra:
REQUERIMENTO
VERBAL/2015
EMENTA:
Solicita da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, informações
circunstanciadas sobre a procedência da dívida da Prefeitura de Picuí/PB,
conforme consta na portaria n° 173 de 27 de fevereiro de 2015, cujo conteúdo
autoriza a transferência de recursos do limite financeiro da média e alta
complexidade (mas) do município para o estado, por meio do seu fundo municipal
de saúde com o Fundo Estadual de Saúde da Paraíba no valor de R$ 1.308.197,23 o
que equivale ao desconte mensal de mais de cem mil reais.
Senhora
Presidenta,
Os
Vereadores que este subscreve, requer que após ouvido o Plenário, seja
encaminhado o presente Requerimento a Secretaria de Saúde do estado da Paraíba,
no qual solicitamos informações circunstanciadas sobre a procedência da dívida
da prefeitura de Picuí/PB, com o Fundo Estadual da Saúde, conforme consta na
portaria n° 173 de 27 de fevereiro de 2015 da Secretaria de Atenção Básica do
Ministério da Saúde.
Justificativa
A
prefeitura de Picuí recebeu do Fundo Nacional de Saúde, no período de janeiro a
outubro de 2015 a importância de R$ R$ 5.537.428,75 para atender as rubricas
assistência farmacêutica, atenção básica, investimentos, média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar, e vigilância em saúde. Desse total, 38%
e proveniente da média e alta complexidade ambulatorial e hospital, o que
equivale a R$ 2.119.009,66 do repasse no período em tela.
No
entanto, a portaria n° 173 de 27 de fevereiro de 2015 da Secretaria de Atenção
Básica do Ministério da Saúde (anexo), autorizou a transferência de recursos do
limite financeiro da média e alta complexidade (MAS) do Fundo Municipal de
Saúde com o Fundo Estadual de Saúde da Paraíba no valor de R$ 1.308.197,23 sem
que até o momento, o Poder Executivo municipal tenha informado claramente aos
munícipes, a origem do débito, o que nos motivou a efetivar a referida
solicitação de informações circunstanciadas sobre a procedência da dívida da
prefeitura de Picuí/PB, que até o momento, foi descontado R$ 223.792,88
comprometendo 11% do valor total recebido para a rubrica alta e médica
complexidade.
Sala
de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 05 de outubro de 2015
Olivânio Dantas Remígio
Vereador – PT
Jozelma Cecília Costa
Dantas
Vereadora – PR
Paulo Silva Lira
Vereador – PDT
assessoria
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