Presidência do TJPB expede Nota sobre a greve dos servidores.
A
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em face a greve deflagrada pelos
servidores do Poder Judiciário Estadual, decidiu tornar público a proposta
apresentada à categoria, na reunião realizada entre o presidente do TJPB,
desembargador Marcos Cavalcanti, e os líderes classistas que representam as
categorias dos servidores da Justiça estadual.
A
reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira, dia 9 de novembro, no
Gabinete da Presidência, no prédio Anexo Administrativo do Tribunal, na qual
foi redigido um documento oficial e entregue aos líderes que participaram da
referida reunião. A propósito do documento, as lideranças informaram, durante a
reunião, que o mesmo será apresentado aos servidores, na tarde desta
quarta-feira, dia 11 de novembro, por ocasião da realização de uma assembleia
geral da categoria.
O
documento, na íntegra:
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAIBA
Às
Entidades Representativas dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba:
ASSTJE-PB, ASTAJ-PB, SINDOJUS-PB.
As
Diretorias de Gestão de Pessoas e de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em reunião de 09/11/2015, que contou com as presenças de
representantes das entidades acima, para fins de continuidade das discussões
relativas à pauta de reivindicações à Presidência, e foram acolhidas, para fins
de apreciação pela Assembleia Geral das respectivas categorias e, em sucessivo,
ao Egrégio Tribunal Pleno, as sugestões de avanços nas negociações até então já
realizadas, o seguinte:
1)Constituição,
por ato da Presidência, de Comissão Especial, com atribuições específicas de
realizar estudos conjuntos com a PBPREV e a Secretaria de Estado da
Administração, com vistas à incorporação gradativa aos vencimentos, dos
benefícios (auxílio alimentação e auxílio saúde) atualmente pagos aos
servidores;
2)Constituição,
a partir de janeiro/2016, por ato da Presidência, de Comissão Especial, com
atribuições específicas de realizar estudos com vistas à revisão das punições
aos faltosos, por ocasião dos processos de progressão funcional, visando a sua
redução;
3)Incremento
de 20% (vinte por cento) sobre o valor da gratificação de indenização de
transporte aos Oficiais de Justiça que a ela fizerem jus, a partir do mês de
maio/2016;
4)Incremento
de 11,1% – R$ 100,00 (cem reais) – no valor do auxílio alimentação para todos
os servidores, com efeitos retroativos a fevereiro/2015, com pagamento no mês
de dezembro do corrente ano; e
5)Reajuste
salarial, no percentual de 10% (dez por cento), em 02 (duas) parcelas, sendo a
primeira, de 8,5% (oito e meio por cento) a partir de 01/01/2016 e a segunda,
de 1,5% (um e meio por cento), incidindo a partir de 01/10/2016.
João
Pessoa, 09 de novembro de 2015.
JOSÉ
ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI PAULO ROMERO FERREIRA
Diretor
da DIGEP Diretor da DIFIN
De
acordo.
DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Presidente
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