FPM: CNM divulga estimativa do 1% de dezembro; confira o valor do seu município.
No
dia 9 de dezembro será creditado o repasse referente ao 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM),
com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no planejamento do seu final
de ano, divulga a estimativa com base nos dados publicados pelo governo
federal.
A
CNM explica que para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado
o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento. O
documento indica que a arrecadação total de Imposto sobre Produto
Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano deverá alcançar o
montante de R$ 347,2 bilhões. O valor é 2,8% menor do que a avaliação fiscal do
4º bimestre e 7,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) de
2015.
Se
esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em 2015 será de R$ 3.473
bilhões, que pode auxiliar os atuais gestores a encerrarem o seu terceiro ano
de mandato com as contas em dia. Cabe ressaltar que o 1% é uma conquista do
movimento municipalista capitaneado pela CNM e foi aprovado pelo Congresso
Nacional em 2007 através da Emenda Constitucional 55/2007.
Desde que a emenda
foi publicada até o repasse estimado para 2015, a conquista soma a quantia de
R$ 22,475 bilhões a mais aos cofres dos municípios.
De
acordo com o coeficiente veja na tabela abaixo, quanto seu município receberá
de repasse extra:
Com cnm
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