Assembleia Extraordinária decide indicativo de paralisação.

Os servidores fiscais realizarão assembleia extraordinária no próximo dia 18, quando discutirão um indicativo de paralisação das atividades, como resposta à postura intransigente do Governo em não dialogar com o Fisco.

A decisão foi aprovada, sexta-feira última (5), na assembleia geral que avaliou a reunião do Sindifisco-PB com o secretário da Receita, Marialvo Laureano, que não apresentou nenhuma proposta às reivindicações da categoria fiscal, embora a pauta do Fisco tenha sido entregue desde novembro último.

Ainda conforme a assembleia, o Sindifisco-PB encaminhará ofício ao Governo do Estado reiterando o pedido de audiência com o próprio Governador e secretários da equipe econômica.

Mesmo em tempos de crise RN aumenta a arrecadação

O diálogo entre o governo do Rio Grande do Norte e o Fisco possibilitou aquele Estado alavancar as receitas próprias, garantindo incremento na arrecadação de janeiro último em relação ao mesmo mês de 2015.

Segundo dados do Sindifern, a arrecadação do Estado foi de R$ 434 milhões, superando os R$ 425 milhões do mesmo mês do ano passado. Nada mal em tempos de crise.

O desempenho positivo da arrecadação, inclusive, possibilitou ao Governador Robinson Farias a antecipar, em dois dias, a tabela de pagamento dos servidores públicos.

Na Paraíba a realidade é bem diferente

Diferentemente do Rio Grande do Norte, a arrecadação de ICMS em janeiro deste ano tende a ficar abaixo do que se arrecadou no mesmo mês de 2015, segundo levantamento do Sindifisco-PB.

Confirmados os números, a Paraíba inicia 2016 como terminou 2015: com queda preocupante na arrecadação das receitas próprias, especialmente o ICMS.

Preocupado com a situação, o Sindifisco-PB propõe soluções para o Estado voltar a arrecadar, porém, o Governo nega-se a ouvir o Fisco.

O Governador prefere adotar política de contrair empréstimos (a sociedade vai pagar a conta), diminuir o duodécimo dos Poderes e, por outro lado, mantém uma folha de pessoal inchada com a contratação de servidores comissionados, prestadores de serviços e “codificados”.

Exemplo do Rio Grande do Norte

O Governo da Paraíba poderia seguir o exemplo do Governo do Rio Grande do Norte que com diálogo franco, aberto e transparente com o Fisco foi possível obter os resultados positivos e arrecadar os recursos necessários à implantação das políticas públicas.

O ICMS é a mais importante fonte de receita de um Estado, pois o seu bom desempenho depende, unicamente, de uma gestão planejada que valorize o trabalho do auditor fiscal e o Estado garantirá os recursos sem depender dos repasses federais.

Luta conjunta dos servidores públicos

As entidades do Fórum dos Servidores seguem na organização da Assembleia Geral das entidades, que acontecerá no próximo dia 24, em João Pessoa. Serão deliberadas ações conjuntas dentro de um calendário de mobilização unificada. Está na pauta dos debates a realização de protestos, paralisações pontuais e a adesão a uma greve geral em todo o Estado.

Com a Assembleia Geral, o Fórum pretende, mais uma vez, chamar a atenção da sociedade para o caos instalado no serviço público por conta de desrespeito do Governador.

Posicionamento da OAB sobre a “MP do Calote”

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, recebeu do Fórum dos Servidores ofício em que as entidades solicitam um parecer do órgão sobre a inconstitucionalidade ou não da Medida Provisória 242. Com a edição da MP, o Governo Estadual suspendeu o reajuste previsto em lei e dá um verdadeiro calote nos servidores públicos.

* Sindifisco-PB